Entre 16 de março e 31 de maio, o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) destinou mais de R$ 16 milhões para o combate e prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. A quantia é fruto de multas e indenizações resultantes de decisões em Ações Civis Públicas (ACPs) na Justiça do Trabalho ou de previsões em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). O número foi divulgado nesta terça-feira (16), no boletim informativo “Covid-19: balanço da atuação do MPT-RJ”.
Com a declaração da situação de emergência pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o MPT-RJ elaborou o Plano de Ação Regional de Enfrentamento à Covid-19, com o objetivo de promover e proteger a saúde dos trabalhadores. De acordo com o relatório, a instituição contabilizou 6.573 denúncias de irregularidades trabalhistas, 1.076 inquéritos civis sobre o tema, 1.285 recomendações, 57 procedimentos promocionais, 7 procedimentos de mediação e 10 ACPs sobre o tema.
Ao destinar as verbas, os procuradores do MPT-RJ especificaram a finalidade da sua utilização e fiscalizaram a aplicação. Hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, centros de pesquisas, aquisição de cestas básicas, entre outros, foram beneficiados pela atuação da entidade.
Apenas a Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), vinculada à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), foi beneficiada com R$ 5 milhões, por meio de acordo judicial em ACP decorrente do acidente na Plataforma Cidade de São Mateus, operada pela BW Offshore do Brasil para a Petrobras, em 2015. A quantia foi empregada no desenvolvimento e instalação de um pólo para atendimento à população com Covid-19.
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Além da Fiocruz, a atuação do MPT-RJ também auxiliou o Hospital Universitário da UFRJ; o Hospital Universitário Gafrée Guinle, da UNIRIO; o Fundo Estadual de Saúde - Secretaria de Estado de Saúde/RJ; a Fundação Universitária José Bonifácio; fundos municipais de diferentes municípios; entre outros.
O órgão contribuiu, ainda, com a função social do estado, amparando a população com a destinação de cestas básicas e itens de higiene. A Associação de Profissionais da Vila Mimosa, a Casa Nem – Projeto de Acolhimento Psicossocial e abrigamento de pessoas LGBTQI+ e o Grupo NAEM, formado por atores de comunidades do Rio de Janeiro foram alguns dos projetos ajudados no período.
Trabalho conjunto do MPT-RJ e da Justiça do Trabalho
Durante a pandemia, o MPT-RJ tem atuado em parceria com a Justiça do Trabalho. O órgão ajuizou ACPs em face de vários hospitais do Rio de Janeiro, para garantir as medidas de segurança ao meio ambiente de trabalho; manter o abastecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletiva (EPCs), e o fornecimento de testes necessários às unidades, atendimento psicossocial, treinamento; e complementar a mão de obra necessária para o quantitativo de pessoal das unidades.
Outras ações buscavam a garantia dos direitos de trabalhadores da limpeza urbana, aplicativos de transporte e restaurante. Além de autor das ações, o MPT-RJ também tem acompanhado e se manifestado nas ações coletivas propostas por sindicatos que tratam das consequências da pandemia para as categorias profissionais.
Segundo o balanço, foram impetrados cinco mandados de segurança pela Coordenadoria de Segundo Grau, para garantir condições de saúde e segurança aos profissionais da saúde. E realizadas 24 audiências de mediação no TRT-1, com intervenção do MPT, para assegurar a manutenção de postos de trabalho e o pagamento de verbas rescisórias.
Também foram feitas mediações nos dissídios coletivos envolvendo o Sindicato das empresas de transporte de passageiros, o Sindicato dos salões de cabeleireiros e o Sindicato dos Trabalhadores em Asseio, Conservação, Instalação e Manutenção de Elevadores.
Clique aqui para ver na íntegra o boletim “Covid-19: balanço da atuação do MPT-RJ”.
*Foto: divulgação/prefeitura do Rio
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MPT-RJ destinou mais de R$ 16 milhões para combater a Covid-19
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