A partir de 2023, entregadores de aplicativos da cidade de Nova York, nos Estados Unidos, vão receber um salário mínimo pelos serviços prestados. A regra faz parte de um grupo de leis que entrou em vigor para conceder direitos trabalhistas à categoria. A cidade é a primeira do país a reconhecer legalmente essas garantias, que vão beneficiar mais de 65 mil entregadores.
“É um momento muito poderoso para nossos trabalhadores e para os entregadores da cidade. Nova York é um exemplo de que podemos mudar as leis dos trabalhadores”, afirmou a congressista Alexandria Ocasio-Cortez (Partido Democrata) à Agência France-Presse. Ela participou, no domingo (23), de um ato público em comemoração à entrada em vigor das seis leis aprovadas e, ao discursar, afirmou que a cidade será um contraponto às retiradas de direitos da categoria que acontecem na Califórnia, na Costa Oeste norte-americana.
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A implementação do conjunto de regras acontecerá em três etapas distintas. Na primeira, os entregadores devem ser cadastrados no Departamento de Proteção ao Consumidor e ao Trabalhador da Cidade de Nova York. Já as empresas de aplicativos devem informar aos trabalhadores o valor das gorjetas dadas pelos clientes em cada entrega. Além disso, devem permitir que os entregadores usem os banheiros dos restaurantes onde pegam as entregas – o que era proibido até então.
Na segunda fase, que passa a valer a partir de 22 de abril, as empresas de aplicativos serão impedidas de cobrar comissão pelo pagamento das taxas e informar os prestadores de serviços sobre o trajeto da entrega antes de o pedido ser aceito. Também vão assumir a responsabilidade de fornecer uma mochila isolante para cada trabalhador.
Já a terceira etapa contempla o fornecimento do salário mínimo definido pela cidade de Nova York. Atualmente, o valor é de US$ 15 por hora – aproximadamente R$ 82.
*Foto: Paolo Feser/Unsplash
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Nova York adota leis trabalhistas para entregadores de aplicativos
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