Na manhã desta quinta-feira (22/1), foi realizada Sessão Ordinária do Órgão Especial, no Plenário Délio Maranhão do Prédio-Sede. Na ocasião, foi aprovada, sem ressalvas, a minuta da resolução administrativa que modifica a estrutura organizacional e o quadro de cargos e funções comissionados do TRT/RJ. Um dos fatores responsáveis por essa alteração é a expansão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na 1ª Região.
Com os novos processos de trabalho oriundos da tramitação eletrônica, via PJe-JT, determinadas unidades deixam de fazer sentido na estrutura da organização. Assim, serão extintas as Divisões de Distribuição de Mandados e Divisões de Protocolo e Expedição nos municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Niterói e São Gonçalo. Para não serem prejudicados, seus servidores devem ser realocados nas mesmas comarcas onde trabalham.
O presidente do TRT/RJ, desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, na Sessão desta 5ª feira - última presidida por ele
Ainda de acordo com o documento, a Comissão do Adicional de Qualificação - que avalia os pedidos de percepção desse direito - também será extinta. As atribuições e os processos de trabalho vinculados à Comissão passam a ser executados pela Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ (Esacs).
Para embasar a minuta da resolução, a Presidência do TRT/RJ utilizou, também, o estudo Mapeamento e Modelagem de Processos - desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Institucional. Esse projeto, apresentado ao Órgão Especial nesta quinta-feira, levou um ano e meio para ficar pronto e mapeou processos de trabalho de 229 unidades do Regional. A publicação será disponibilizada na Intranet e pode ser utilizada para estimar o número de servidores necessários à execução de determinados processos de trabalho.
PAUTA AMPLA
Outra minuta de resolução apreciada e aprovada pelo O.E. transfere atribuições para a Escola Judicial do TRT/RJ (EJ1). A Escola continuará a promover atividades de formação inicial e continuada dos magistrados do Trabalho, mas abarcará também capacitações de servidores em matérias inerentes à atividade judiciária. A medida vai ao encontro da recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, com base na Correição Ordinária realizada em 2013, de viabilizar a integração da Esacs com a EJ1.
O Órgão Especial também validou a proposta de resolução administrativa que institui o Comitê Gestor Regional do Sistema de Investigação da Movimentação Bancária (Simba) no âmbito da 1ª Região. Pelo texto, a solicitação e o recebimento de informações bancárias, por meio do Simba, serão efetuados exclusivamente por magistrados cadastrados através de login e senha de uso pessoal e intransferível. A utilização do sistema foi estabelecida pela Resolução Nº 140, de 29 de agosto de 2014, do CSJT.
A Corte aprovou, ainda, mudanças na Resolução Administrativa Nº 28/2010, que dispõe sobre os critérios objetivos para a aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso ao segundo grau do TRT/RJ. As inovações dizem respeito à avaliação do aperfeiçoamento técnico.
Todas as resoluções aprovadas pelos desembargadores serão publicadas, em breve, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
CHEGADA E PARTIDA
A Sessão Ordinária foi aberta pela solenidade de ratificação de compromisso e posse do juiz Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago no cargo de juiz Titular de Vara do Trabalho. Promovido por merecimento, o magistrado tomou posse como Titular da 3ª Vara do Trabalho de Macaé no dia 18/12, quando inaugurada essa nova unidade.
O juiz do Trabalho Roberto Gago durante a leitura do Termo de Compromisso e Posse
Como Substituto, o juiz Roberto Gago atuou em Campos dos Goytacazes, Petrópolis e em diversas Varas do Trabalho da Capital. Ele ingressou no TRT/RJ em novembro de 2004.
O magistrado foi saudado, em nome da Corte, pelo desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que destacou as qualidades pessoais e profissionais do juiz, como o zelo no cumprimento dos prazos e a cordialidade no trato com as pessoas. O Titular da 3ª VT de Macaé recebeu, ainda, os cumprimentos da procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Teresa Cristina D'Almeida Basteiro, e da juíza do Trabalho Cléa Maria Carvalho do Couto, vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1).
Momentos da posse: (1) leitura do Termo de Compromisso e Posse; (2) execução do Hino Nacional; (3) assinatura do Termo de Compromisso e Posse; (4) saudação do desembargador Fernando Zorzenon (em sentido horário, a partir da foto acima à esquerda)
A Sessão desta quinta-feira foi a última presidida pelo desembargador do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond, que deixa a Presidência do TRT/RJ no dia 30/1. Magistrados integrantes do Órgão Especial e a procuradora Teresa Basteiro, esta falando em nome do Ministério Público do Trabalho, destacaram a postura democrática que o presidente adotou na condução dos trabalhos e a eficiência da sua gestão ao longo dos últimos dois anos.
