Dezenove artigos que tratam das relações de emprego intermediadas por aplicativos estão reunidos na obra coletiva “Plataformas Digitais de Trabalho: Aspectos Materiais e Processuais”. Disponibilizada gratuitamente e em formato digital pela Anamatra, a coletânea é fruto da produção de professores e alunos do curso homônimo promovido pela associação através da Enamatra (Escola Nacional Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho), em 2020. Os associados da AMATRA1 Gustavo Jacques Moreira da Costa e Luciana Mendes Assumpção contribuíram com a publicação.
A juíza Noemia Porto, presidente da Anamatra à época da edição da obra, destacou que o curso foi baseado, desde sua concepção, na constatação do impacto da tecnologia nas relações de trabalho, especialmente devido à desproteção dos trabalhadores inseridos nas plataformas. Para a magistrada, o tema propõe a reflexão sobre o trabalho digno e a competência do Judiciário trabalhista, e também “sobre a (des) necessidade de novas regulamentações”.
“A obra lança para o futuro a necessidade de um processo continuado de pensar sobre os avanços tecnológicos e suas influências no mercado de trabalho, na dignidade do trabalho e sobre os impactos na vida das trabalhadoras e dos trabalhadores”, pontuou Noemia.
Leia mais: TST vai premiar reportagens sobre a JT e os avanços da Justiça Social
MPT promove campanha contra o tráfico de pessoas e trabalho escravo
TST muda jornada de mãe por causa das necessidades especiais da filha
Com diferentes perspectivas sobre o tema, as produções tratam de tópicos como o reconhecimento da relação de emprego; gig economy e uberização do trabalho; suficiência normativa interna; direitos fundamentais trabalhistas, trabalho plataformizado e Direito Constitucional do Trabalho; precificação; greve ambiental e direito de recusa; novas estruturas de proteção; regulamentação; enquadramento jurídico; necessidade de criação de estatuto próprio; entre outros.
Gustavo Jacques Moreira da Costa assinou, com o juiz Lucas Pasquali Vieira, o artigo “O trabalho em plataformas digitais: uma reflexão sobre a suficiência normativa interna”. Os magistrados refletiram sobre o impacto das plataformas digitais de trabalho no Brasil e no mundo, destacando a necessidade de análise crítica sobre o enquadramento jurídico dos trabalhadores, por meio de legislações e decisões judiciais. De acordo com o resumo dos autores, o artigo “aborda o controle exercido pela plataforma digital no trabalho e a existência de amparo legal mais protetivo para o enquadramento desses trabalhadores, afastando teses que não garantam direitos fundamentais trabalhistas”.
Já Luciana Mendes Assumpção é autora do texto “O fenômeno da uberização: os trabalhadores avulsos da revolução 4.0 e os direitos constitucionalmente garantidos”. No artigo, ela relembra as características dos trabalhadores avulsos portuários e não portuários, assim como as conquistas adquiridas pela categoria ao longo dos anos, para demonstrar que os “uberizados” têm a mesma essência laboral dos avulsos, sendo a tecnologia a única diferença entre eles. “Com esse estudo, será possível aferir que já existe no ordenamento jurídico pátrio o patamar mínimo de direitos para os trabalhadores ‘uberizados’”, afirmou, em seu resumo.
Também estão entre os autores o ex-presidente da Anamatra Guilherme Guimarães Feliciano e a atual vice-presidente da entidade, Luciana Paula Conforti.
“Certamente, os artigos não esgotam as diversas interfaces do trabalho por plataformas digitais. No entanto, sinalizam importantes reflexões que podem contribuir para o aprofundamento das discussões e para um melhor acúmulo de debate pelos profissionais que militam na área trabalhista e atuam na Justiça do Trabalho”, afirmou Luciana, que integrou a Diretoria de Formação e Cultura e o Conselho Acadêmico da Enamatra na gestão 2019/2021.
Clique aqui para ver a obra coletiva na íntegra.
Notícias
Obra coletiva da Anamatra reúne artigos sobre plataformas digitais e trabalho
12:13
Av. Presidente Wilson, 228 - 7º Andar
Centro – CEP: 20030-021 – Rio de Janeiro – RJ
Centro – CEP: 20030-021 – Rio de Janeiro – RJ