A juíza Daniela Muller, presidenta da AMATRA1, ressaltou a persistência do trabalho análogo ao escravo, que se alimenta da vulnerabilidade dos empregados. Ela destacou que, embora o número de casos não necessariamente indique um aumento da prática, o combate tem se intensificado, após o enfraquecimento registrado no governo federal anterior.
“É muito importante que o trabalho escravo, o tráfico de pessoas, sejam combatidos das mais diversas formas, em todas as esferas. Não basta só a fiscalização. Se o Judiciário também não der o amparo necessário a essa ação, ou seja, punir corretamente os que se aproveitam economicamente dessa vulnerabilidade, estará se omitindo gravemente”, afirmou.
A magistrada mencionou dois instrumentos importantes no combate à prática: o Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), e o recém-lançado Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, parte do Protocolo Antidiscriminatório.
Para ela, a aplicação desses mecanismos ajudará o Judiciário a cumprir a missão de erradicar essa forma de exploração. A presidenta da AMATRA1 participou da elaboração do protocolo.
Minas Gerais e São Paulo concentraram a maior parte dos resgates, com 291 e 143 trabalhadores retirados dessas condições. A Região Sudeste liderou os resgates, com 445 pessoas. A maioria dos trabalhadores, cerca de 72%, trabalhava na agropecuária, 17% na indústria e 11% no comércio e serviços.
A operação foi empreendida por seis órgãos federais: Ministério do Trabalho e Emprego, MPT, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. As instituições atuaram para garantir a fiscalização das condições de trabalho e a responsabilização dos criminosos.
As atividades agrícolas com maior incidência de trabalho análogo à escravidão são as lavouras de cebola, batata, hortaliças, café e alho. No ambiente urbano, as áreas mais afetadas foram a fabricação de álcool, a administração de obras e setores ligados à psicologia e psicanálise. A operação resgatou 18 crianças e adolescentes submetidos a trabalho infantil, dos quais 16 em condições semelhantes à escravidão.
Para denunciar situações de trabalho análogo à escravidão, qualquer pessoa pode acessar o Sistema Ipê, ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego, ou o Disque 100, serviço de denúncias anônimas e gratuitas gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Os canais recebem e encaminham denúncias para que sejam investigadas.
“Precisamos firmar o compromisso de combater o trabalho análogo ao de escravo e fazer com que ele não seja lucrativo e rentável a quem ainda se vale da prática”, concluiu a presidenta.
Encontro Nacional do Fontet
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sedia nestas quinta e sexta-feiras (5 e 6) o Encontro Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet). A presidenta Daniela Muller, presente no evento, reforça o compromisso da AMATRA1 com a erradicação da prática.
Divulgação/CNJRealizado em Brasília, o encontro reúne membros de comitês estaduais e regionais para debater as principais demandas da Justiça na questão, compartilhar boas práticas e buscar o aperfeiçoamento dos procedimentos judiciais relacionados ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo.
A abertura reuniu o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o presidente do TST, Lelio Bentes Corrêa.
Durante o evento, especialistas discutirão as perspectivas atuais de combate ao crime e a interrelação entre tráfico de pessoas e trabalho escravo. Haverá reuniões entre comitês regionais para troca de experiências e estratégias de ação.
Com informações da Folha de S.Paulo e g1 - Foto de capa: Divulgação/Ministério do Trabalho.
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