Encerrando o segundo dia do seminário “Trabalho Precoce e Direitos Humanos”, o promotor de Justiça e coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, Rodrigo Medina, e a procuradora regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO), Eliane Araque dos Santos, debateram sobre a concessão de autorizações para o trabalho antes da idade mínima.
Apontando como principal barreira no enfrentamento do trabalho precoce a visão de que a inserção de um menor no mercado de trabalho é solução para a pobreza de famílias e de que possui caráter ressocializador, Rodrigo Medina defendeu a ação conjunta do Ministério Público com o Poder Judiciário, em parceria com entidades representativas, na realização de inspeções e de intervenções para garantir que programas de atendimento às famílias sejam efetivamente desenvolvidos.
Na sequência, Eliane alertou para o fato de que, cada vez mais, cresce o número de crianças que deixam a escola, assim como de jovens que sofrem defasagem escolar, por conta do trabalho. O registro do número de autorizações judiciais para o trabalho antes dos 16 anos também vem sofrendo aumento, estatística que assusta a procuradora.
“Em 2009, foram concedidas mais de 6,8 mil autorizações e não sabemos em que condições elas se dão. Acredito que são calcadas em situações pontuais, as quais são levadas
