Um dos principais desafios no combate à violência sexual infantil é a associação da imagem do lar a um lugar exclusivamente de carinho e conforto. Segundo Jaqueline Pintanguy, socióloga da ONG CEPIA (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação), o ambiente familiar também pode ser um espaço de dominação do adulto sobre a criança. Dados do Ministério da Saúde mostram que a maior parte (64,9%) dos episódios de violência sexual ocorre na casa das vítimas.
“A criança não consegue romper sozinha o ciclo de violência, o que multiplica a situação de vulnerabilidade. O reconhecimento de que está sendo vítima de violência é muito complicado para uma criança que tem um convívio cotidiano de dependência afetiva e material das pessoas que a agridem. Como construir uma autoestima que a leve a perceber a violência sofrida e que ela é sujeito de direitos?”, questionou.
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A socióloga ainda chamou a atenção para os perigos do decreto que facilita o porte de armas, assinado em 7 de maio pelo presidente Jair Bolsonaro. "Arma em casa é licença não só para aumento do feminicídio, mas para morte de crianças e adolescentes. As entidades da Justiça precisam alertar a sociedade civil", afirmou.
Assistentes sociais destacam necessidade de atualização de políticas públicas
Em 2004, foi criado o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual, que estabelece diretrizes para a formulação de políticas públicas no Rio de Janeiro. No entanto, segundo Ana Cláudia Figueiredo, assistente social da SMAS-DH (Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos), o documento não é atualizado há 15 anos.
"Um dos desafios que temos hoje, nesta oficina, é a necessidade de revisão desse plano e de criação de um Plano Municipal para a cidade do Rio", afirmou, explicando que o último permitirá, a partir do diagnóstico local dos casos de violência sexual infantil, o fortalecimento do combate à prática.
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Oficina debateu direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência[/caption]De acordo com Paula Caldas, assistente social da SMAS-DH, as ações atuais são voltadas principalmente às famílias pobres e em situação de vulnerabilidade social, o que acaba tornando invisível outros grupos, como crianças homossexuais e transgênero. “A violência sexual contra a criança e o adolescente não tem classe ou gênero. Precisamos romper com práticas assistencialistas centralizadas”, afirmou. “É importante que a gente se articule como rede, unindo diferentes saberes que possam dar atendimento às vítimas de violência.”
A oficina teve apoio da OAB-RJ e de Furnas. Além do Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil no Estado do Rio de Janeiro, também participaram da organização: CMDCA-Rio (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente); FEPETI-RJ (Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente); Comitê de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente nos Megaeventos; ONG CEPIA (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação) e Prefeitura do Rio.
