PEC 63 - Magistrados fazem nova mobilização em Brasíllia

O presidente da Amatra1, Paulo Périssé, participou, no dia 5 de agosto, juntamente com dirigentes da Anamatra e das demais Amatras, de mais uma mobiização no Senado Federal, com o objetivo de pautar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui a parcela de valorização por tempo de exercício nas carreiras do Ministério Público e da Magistratura. Foram realizados encontros com Senadores, para solicitar a continuidade das sessões de discussão da matéria no Plenário. Como resultado do esforço coletivo, a matéria ficou pautada para discussão na sessão do dia 06 de agosto, com possibilidade de início da votação da proposta.  

Em outro momento, os magistrados e representantes de entidades do Judiciário estiveram na Câmara dos Deputados, onde se reuniram com o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). Foi discutida a pauta prioritária do Poder Judiciário a ser submetida ao Plenário da Câmara. Também participaram o presidente da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Vicente Cândido (PT/SP), e o relator da Comissão, deputado Sergio Zveiter (PSD/RJ). Entre as propostas prontas para apreciação do Plenário da Câmara está a PEC 210/07, que restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público. 

** Com informações e foto da Anamatra