Convocados pela presidência do TRT/RJ, juízes estiveram no auditório do Tribunal, na tarde do dia 07 de outubro, para uma reunião de apresentação e de esclarecimentos acerca da implantação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). A partir de janeiro de 2012, o documento será obrigatório para o acesso das empresas nos processos de licitações públicas.
De acordo com a presidente do TRT/RJ, Maria de Lourdes Sallaberry, a expedição da CNDT é um projeto prioritário do TST, que tem como objetivo principal diminuir o número de execuções. “A Certidão faz parte do processo de modernização da Justiça do Trabalho e esperamos que iniba as empresas que participam de licitações, no que tange às intermináveis discussões na fase de execução”, ressaltou a desembargadora.
Solicitando empenho dos magistrados, Sallaberry explicou que o TST criou o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), por meio da Resolução nº 1470/2011, onde serão armazenados os dados dos devedores. Para tal, será necessária total confiabilidade dos dados inseridos no SAPWEB. “A não-inclusão do devedor implicará Certidão a favor deste, então, a responsabilidade dos senhores, juízes, será verificar o correto lançamento de dados no sistema”, disse ela.
Em sua intervenção, o presidente da Amatra1, André Villela, corroborou a premência do atendimento das providências para viabilização da CNDT, porém, alertou para a adequação de prazos e procedimentos, por parte da Corregedoria, para profícuo cumprimento dos atos.
Inventário
O desembargador Cesar Marques Carvalho, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, também estava presente à reunião. Após apresentar mais detalhes da CNDT, falou sobre a fase de inventário, quando os servidores das Varas farão os lançamentos dos dados dos devedores, no sistema SAPWEB.
O procedimento será realizado no período de 21 a 25 de novembro, coincidentemente à Semana do TRT/RJ, quando as atividades serão paralisadas, e de 28 de novembro a 02 de dezembro. Nesta segunda semana, a presidência ainda definirá como ficará o funcionamento do Tribunal, com especial atenção ao fato de que coincidirá com a Semana Nacional de Conciliação.
