A presidente da Amatra1, Cléa Couto, participou, nesta quarta-feira (04/02), no TST, do “Ato pelo Fim do Trabalho Escravo e em Memória das Vítimas da Chacina de Unaí”, que lembra os 12 anos do crime. O ato foi promovido pela Anamatra e demais entidades integrantes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).
O evento foi aberto pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, que exaltou a presença do prêmio Nobel da Paz de 2014 no ato, o indiano Kailash Satvarthi. “Desejo que emerja em todos nós aquilo que há de melhor, como solidariedade, compaixão e a compreensão. Tudo aquilo que há de melhor está em sua pessoa”, disse.
Kailash Satvarthi destacou a importância da Magistratura. “Quando as pessoas estão em desespero e perdem a confiança em si mesmos e na sociedade, é o juiz quem pode trazer ela de volta. Ele tem o poder de proteger o país, a sociedade. A escravidão é como um vírus e o Judiciário pode ser a vacina mais efetiva. Escravidão e humanidade não podem andar juntas, a liberdade não é negociável”, defendeu.
Os ministros do TST Lelio Bentes e Kátia Arruda também participaram do ato, assim como o vice-presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, o diretor de Assuntos Legislativos da entidade, Luiz Colussi, a diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Noemia Porto, e diversos dirigentes das Amatras e juízes do Trabalho.
Carta aberta
O ato foi marcado pela leitura de Carta Aberta à sociedade civil, elaborada a partir de sugestão da Anamatra. O documento, assinado pelas entidades integrantes da Conatrae, foi lido pelo vice-presidente da Associação, e destacou, principalmente, o retrocesso que o PLS 432/2013 pretende trazer à luta, “esvaziando radicalmente o conceito de trabalho escravo ao dele excluir, sem mais, tanto o trabalho degradante como o trabalho sob jornada exaustiva”.
O documento pede diversas providências no sentido da erradicação do trabalho forçado: a manutenção do atual conceito de redução à condição análoga a de escravo (artigo 149/CP); a definitiva assimilação, por autoridades constituídas e atores sociais, de que o trabalho degradante compõe o núcleo essencial do conceito contemporâneo de escravidão; a cessação de todas as iniciativas em curso, no Congresso Nacional brasileiro, que visam a restringir o conceito de escravidão contemporânea; e a imediata ratificação do Protocolo Adicional à Convenção nº 29 da OIT.
Da esquerda para direita: a presidente da Amatra1, Cléa Couto; a presidente da Amatra5, Rosemeire Fernandes; a ministra Kátia Arruda; a juíza Luciana Conforti, da Comissão de Direitos Humanos da Anamatra; e o vice-presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano.
** Com informações da Ascom/Anamatra
