Presidente da Amatra1 participa de movimentação em prol da aprovação da PEC 63, em Brasília

No dia 15 de julho, o presidente da Amatra1, Paulo Périssé, participou de ação no Senado Federal, que objetivou pautar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui a parcela de valorização por tempo de exercício nas carreiras do Ministério Público e da Magistratura. Também estavam presentes dirigentes da Anamatra, das demais Amatras, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), de associações de juízes estaduais e do Ministério Público, presidentes de Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Eleitorais, além de dezenas de juízes do Trabalho que não integram os quadros dirigentes de entidades. 

Foi realizada uma reunião com líderes do Senado e com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para solicitar a continuidade das sessões (quarta de um total de cinco) de discussão da matéria em Plenário. De acordo com o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt, a presença de dirigentes associativos e de tribunais, em Brasília, é de extrema importância, pois somente com um esforço coletivo será possível o avanço para uma possível aprovação da PEC. 

Desde a apresentação da PEC, em 2013, há uma ampla articulação política envolvendo associações e instituições do Poder Judiciário e do Ministério Público, a partir dos estados no plano local (com a atuação das instituições e associações locais) e também no plano nacional, com a atuação direta das associações nacionais, dos tribunais superiores e dos órgãos do Ministério Público da União. 

Na prática, a PEC 63/2013 institui a parcela mensal de valorização por tempo de exercício (VTM) sem limitação ao teto, com expressa inclusão dos aposentados e pensionistas, e considerado o tempo de serviço anterior em cargos públicos de carreiras jurídicas e na advocacia.

** Com informações e foto da Anamatra