O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, defendeu a uniformidade no julgamento de casos semelhantes como medida essencial para assegurar a segurança jurídica e reduzir a sobrecarga no Judiciário, em entrevista para a revista eletrônica Consultor Jurídico, no fim de dezembro.
Ex-presidente e associado da AMATRA1, Corrêa da Veiga destacou o papel da pacificação social no encerramento de conflitos. Além de decidir sobre os litígios, o Judiciário deve atuar para promover a resolução definitiva das controvérsias. A adoção de precedentes qualificados é uma ferramenta essencial para reduzir a litigância repetitiva e fomentar a previsibilidade jurídica.
“A questão igual não pode ser solucionada de forma diferente, porque retira credibilidade do julgamento e cria insegurança jurídica e imprevisibilidade”, concluiu em entrevista.
O ministro destacou que o TST lida com um grande volume de recursos e discutiu as reformas necessárias para a sua tramitação. “O Tribunal Superior do Trabalho recebe uma quantidade expressiva de recursos da sua competência para julgamento: recursos de revista, agravos de instrumento, causas originárias da seção de dissídios coletivos. O volume de recursos que chega ao Tribunal mensalmente precisa ter uma racionalização”, disse.
Segundo o ministro, a triagem de recursos intempestivos e sem representação ou fundamentação contribui para agilizar os julgamentos e assegurar que as causas aptas sejam analisadas com a devida profundidade.
Ele mencionou a influência das convenções internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil em 1992, que reforça a exigência de uma prestação jurisdicional célere e efetiva. Esse princípio foi incorporado ao ordenamento jurídico nacional com a Emenda Constitucional 45, que trouxe o direito à razoável duração do processo.
Aloysio presidiu a AMATRA1 de março a dezembro de 1993. Em 1997, foi promovido a desembargador do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região). Presidiu a 6ª Turma até a convocação para o TST, em 1998. Tornou-se ministro efetivo em 2004. Em outubro de 2024, tomou posse como presidente do TST.
Foto de capa: entrevista do ministro Aloysio Corrêa no YouTube/Conjur.
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Presidente do TST defende uniformidade no julgamento de causas semelhantes
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