O Relatório de Gestão Integrado apontou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou, em 2024, cerca de 514 mil processos, um crescimento de 57% em relação ao total de ações analisadas em 2020. Esse aumento expressivo em cinco anos foi acompanhado por uma série de medidas adotadas pelo Tribunal para garantir maior eficiência, incluindo a implementação de tecnologias e a priorização de soluções consensuais.
A melhoria da tramitação processual e a criação de soluções inovadoras, como o uso de inteligência artificial, têm sido cruciais para a evolução da Justiça do Trabalho. No ano passado, o TST recebeu mais de 570 mil novos casos, o que representa um aumento de 19% no volume de processos em comparação ao período anterior.
Esse incremento desafia a Corte a continuar ampliando sua capacidade de resposta, com cada ministro analisando, em média, 20 mil processos. Para lidar com o crescimento da demanda, o Tribunal investiu em reformas internas e na atualização de procedimentos, incluindo a redução de 27 dias no tempo médio de tramitação dos casos.
O Tribunal tem focado não apenas na aceleração dos julgamentos, mas também na qualificação dos servidores. Em 2024, mais de 5 mil pessoas concluíram cursos promovidos pelo TST, além de outras ações voltadas à formação contínua. A prioridade tem sido melhorar a uniformização das decisões, através da capacitação especializada e da aplicação de precedentes.
A inovação tecnológica desempenhou papel fundamental nesse contexto. Em outubro de 2024, o TST implementou o Monitor do Trabalho Decente, um sistema de inteligência artificial que visa identificar questões relacionadas a temas sensíveis, como trabalho infantil e assédio sexual. Além disso, o Painel de Monitoramento de Combate ao Assédio Eleitoral no Trabalho, lançado no mesmo ano, fortaleceu a fiscalização de práticas ilegais nas petições iniciais.
A aposta em conciliações também tem gerado resultados significativos. O Cejusc/TST, órgão responsável pela mediação de conflitos, obteve um índice de sucesso de 75,4%, com mais de R$ 1 bilhão pagos aos beneficiários. As soluções consensuais ganharam ainda mais força com convênios estabelecidos com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF), que resultaram em mais de 9 mil desistências de recursos.
Em termos administrativos, o TST aprimorou sua governança digital, com a automação de rotinas e maior segurança da informação, além de continuar sua adesão aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) por meio de um planejamento estratégico de longo prazo. A inclusão social também foi um dos focos, com o aumento de 16,5% no número de pessoas com deficiência no quadro de servidores, além de um avanço de 27% na ocupação de cargos por este grupo.
Ato público marca resistência à tentativa de esvaziamento da Justiça do Trabalho
No próximo dia 7 de maio, às 10h, o país será marcado por um importante ato público em defesa da Justiça do Trabalho. No Rio de Janeiro, a mobilização ocorrerá no prédio da Justiça do Trabalho da Rua do Lavradio e integra o movimento nacional promovido pela Anamatra, ANPT e Abrat. A ação é uma resposta direta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que suspendeu o andamento de processos trabalhistas envolvendo a chamada “pejotização” — tema central do Recurso Extraordinário 1389, com repercussão geral reconhecida.
A iniciativa reforça o papel estratégico da Justiça do Trabalho na proteção dos direitos de trabalhadoras e trabalhadores diante das novas formas de contratação e da precarização das relações laborais. A mobilização busca reafirmar a competência constitucional deste ramo do Judiciário, ampliada pela Emenda Constitucional 45/2004, e alertar a sociedade para os impactos sociais e jurídicos do enfraquecimento dessa instância essencial à democracia e à justiça social.
A Anamatra, ANPT e Abrat divulgaram, no 1º de maio, um Manifesto em Defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho, destacando a importância de que toda relação de trabalho seja analisada por essa Justiça, conforme a Constituição. Confira na íntegra o manifesto.
Com informações do TST - Foto de capa: Warley Andrade/TV Brasil.
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Produtividade em alta: TST julgou 57% mais processos em 2024
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