A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 848/2025, que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com o objetivo de ampliar a proteção de trabalhadores diante de eventos climáticos extremos. A proposta, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), estabelece diretrizes específicas para situações de risco relacionadas ao calor, radiação, poluição e doenças transmitidas por vetores.
O texto autoriza o Ministério do Trabalho a criar regras mais rigorosas quando os riscos à saúde não puderem ser neutralizados por medidas preventivas. Entre as possibilidades está a definição de critérios para o pagamento de adicionais compensatórios e a suspensão de atividades quando as temperaturas ultrapassarem níveis considerados seguros.
A proposta também determina que os empregadores ofereçam infraestrutura de mitigação, como fornecimento de água, áreas sombreadas para descanso e equipamentos de proteção específicos contra radiação ultravioleta. A norma se aplicaria principalmente a atividades realizadas ao ar livre, mas não se limita a elas.
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que pode ser aprovado diretamente pelas comissões designadas — neste caso, as de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania — sem passar pelo plenário, salvo se houver recurso para apreciação em sessão plenária.
A OIT (Organização Internacional do Trabalho) aponta que mais de 70% da força de trabalho global está exposta a riscos agravados pelas mudanças climáticas. Segundo relatório publicado em 2024, o calor excessivo, a radiação ultravioleta e a poluição atmosférica comprometem a saúde de bilhões de trabalhadores em todo o mundo, com impactos que incluem câncer, doenças respiratórias, cardiovasculares, disfunções renais e transtornos mentais.
A OIT calcula que ao menos 2,4 bilhões de pessoas são potencialmente expostas ao calor durante suas atividades laborais. Ainda conforme o levantamento, o número de trabalhadores afetados por estresse térmico aumentou de 65,5% para 70,9% entre os anos 2000 e 2020. A entidade estima a perda anual de cerca de 19 mil vidas e mais de 2 milhões de anos de vida saudável em razão de lesões ocupacionais relacionadas ao calor.
Além disso, o relatório registra cerca de 1,6 bilhão de trabalhadores expostos à radiação solar no trabalho, com quase 19 mil mortes por câncer de pele não melanoma a cada ano. Situação semelhante ocorre com a poluição atmosférica, que afeta diretamente trabalhadores ao ar livre e está associada a até 860 mil mortes anuais.
Com informações do Portal da Câmara dos Deputados - Foto de capa: Bruno Peres/Agência Brasil.
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Projeto de Lei prevê proteção trabalhista em condições climáticas extremas
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