O magistrado do Trabalho André Villela criticou propostas que podem reduzir drasticamente a contratação de jovens aprendizes por empresas. Ele lamentou que muitas firmas descumpram a lei e rechaçou a proposta de autoria da CNI (Confederação Nacional da Indústria) para reduzir a cota de aprendizagem.
“A lei é de 2000, mas as empresas não querem cumprir. As empresas entram com ações para tentar descumprir a lei por entenderem que não estão enquadradas. E agora já existe um projeto de alteração da lei. Se esta proposta passar, não vamos mais ter cota de aprendizagem nas empresas”, alertou Villela, em debate sobre a Lei da Aprendizagem (10.097/2000), nesta sexta-feira (17), na 3ª Semana Nacional de Aprendizagem, no TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região).
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O titular da 7ª Vara do Trabalho de Niterói explicou que, mesmo com lei atual em vigor, só metade das vagas destinadas à cota de aprendizagem está preenchida no estado do Rio de Janeiro. De acordo com a legislação, empresas de médio e grande portes devem contratar como aprendizes entre 5% e 15% do quadro de trabalhadores com formação profissional.
A proposta da CNI altera a definição de funções que demandem formação profissional, retirando 938 das 1.616 existentes na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações). A Lei de Aprendizagem é considerada uma das principais ferramentas de combate ao trabalho infantil e à evasão escolar.
“A questão primordial é que a cota é o meio principal de capacitação dos nossos jovens para o mercado de trabalho. Se não capacitarmos e oferecermos oportunidades, vamos perdê-los. É o nosso caminho para uma sociedade mais desenvolvida e segura”, afirmou Villela.
A mesa de debate foi composta ainda pela procuradora do Trabalho e representante regional da Coordinfância do MPT (Ministério Público do Trabalho), Dulce Martini Torzecki, pelo coordenador da área trabalhista da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, Carlos Rodrigues da Silva Filho e pelo auditor fiscal do Trabalho, Ramon de Faria Santos.
A 3ª Semana Nacional de Aprendizagem foi promovida pelo TST e contou com a realização de audiências públicas e outros eventos em 24 TRTs. O tema escolhido pela 1ª Região foi “A cota de aprendizagem e os desafios enfrentados (Decreto nº 8.740/2016). As decisões do Judiciário Trabalhista e a atuação da fiscalização do trabalho”.
O objetivo da ação é disseminar o conhecimento de autoridades e especialistas sobre os desafios para o cumprimento da cota de aprendizagem, bem como alertar para a importância do combate ao trabalho infantil.
