A presidente da Anamatra, Noemia Porto, fez críticas ao debate sobre a extinção da Justiça do Trabalho, em entrevista à “Revista Justiça & Cidadania”. A juíza do TRT-10 (DF/TO) afirmou que desde o início do processo de redemocratização no Brasil se fala a este respeito, e que não resta dúvida quanto à importância da atuação da JT em defesa do trabalhador. “A Justiça do Trabalho sai fortalecida. Quem defende seu fim, na verdade, quer o fim dos direitos sociais.”
“Para falar do fim dos direitos sociais, seria preciso atacar a Constituição de 1988, que é uma Carta não apenas democrática, mas, sobretudo, uma afirmação dos direitos sociais como direitos de cidadania. A Justiça do Trabalho é um instrumento de realização desses direitos sociais”, ela disse.
Na entrevista, conduzida pelo presidente do Instituto Justiça & Cidadania, Tiago Salles. a juíza também falou dos desafios enfrentados pelo Judiciário em meio à pandemia da Covid-19. Noemia apontou que o país enfrenta não só uma crise sanitária, mas também social, política e jurídica. Ela destacou ainda que uma grande questão a ser enfrentada é a necessidade de se garantir a renda da população. Isso sem esquecer da urgência de se criar e manter postos de trabalho.
“Em uma situação como a do Brasil, com mais de 14 milhões de desempregados, e o número recorde na América Latina de trabalhadores informais, a discussão transcende a manutenção do emprego: precisa estar combinada com a manutenção da renda mínima”, completou.
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Quarta mulher a presidir a Anamatra, a juíza também tratou da desigualdade de gênero no mercado de trabalho. Ela usou como exemplo a magistratura trabalhista, que tem 52% de seus quadros preenchidos por mulheres. No entanto, disparidades persistem, disse Noemia.
“Temos um percurso imenso ainda pela frente. A questão de gênero transcende a classe social. Recebo relatos de magistradas assoberbadas, cansadas, esgotadas no teletrabalho, realizando audiências, sentenças e despachos ao mesmo tempo em que assumem o papel que socialmente lhes é atribuído, de cuidados com os filhos, com a família e com os idosos”, relatou.
Prestes a encerrar seu mandato à frente da Anamatra (as eleições para a escolha da nova diretoria serão ainda este mês), Noemia também fez um balanço de sua gestão, destacando a luta em defesa de direitos e prerrogativas das carreiras da magistratura da União.
“A partir do que haviam sido definidas como ações prioritárias, a Anamatra, no biênio 2019-2021, honrando seus 43 anos de trajetória, permaneceu firme na defesa da Justiça do Trabalho, contra ameaças explícitas e veladas endereçadas a esse ramo da Justiça Social.”
Clique aqui para ler a entrevista na íntegra.
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Quem defende o fim da JT é contra os direitos sociais, diz Noemia Porto
11:43
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