O Senado concluiu nesta quarta-feira (23) a votação da Reforma da Previdência após a análise dos destaques. O texto-base foi aprovado, na noite de terça (22), por 60 a 19. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) será promulgada pelo Congresso e entrará em vigor. Durante a tramitação da PEC, a Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) e a Anamatra atuaram contra as mudanças propostas e sugeriram emendas para tentar minimizar as perdas para trabalhadores e servidores.
Uma das principais alterações da Reforma da Previdência é a criação da idade mínima de aposentadoria: 62 anos para as mulheres e 65 para os homens, tanto para a iniciativa privada quanto para para servidores. Outro fator é o tempo mínimo de contribuição, que passa a ser de 20 anos para os homens e 15 anos para as mulheres. Para os servidores, o tempo mínimo passa a ser de 25 anos para homens e mulheres com 10 de serviço público e 5 no cargo em que for concedida a aposentadoria. Professores do ensino básico, policiais federais, legislativos e agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas.
A proposta também muda o pagamento das alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (R$ 5.839,00, atualmente). As alíquotas efetivas serão progressivas e vão incidir por faixa de salário, em modelo similar ao do Imposto de Renda.
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Outra mudança foi a diminuição do valor da pensão em caso de morte do trabalhador. Apesar de o texto determinar que o benefício não pode ser menor que um salário mínimo, o valor a ser recebido pela viúva ou viúvo vai equivaler a 50% do que o trabalhador recebia, com o acréscimo de 10% por cada dependente até alcançar o 100% (salário total).
Após acordo, destaque do PT sobre aposentadoria especial é aprovado
A votação dos destaques ao texto foi concluída nesta quarta-feira. Um acordo fechado entre governo e oposição permitiu a aprovação do destaque apresentado pelo PT sobre a aposentadoria especial para o trabalhador em atividades com exposição a agentes químicos, físicos e biológicos. O tema será regulamentado, posteriormente, em um projeto de lei.
O destaque apresentado pelo partido Pros se referia à conversão de tempo especial em comum, ao segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que comprovar tempo de serviço por insalubridade. Já o PDT pediu a votação destacada sobre a revogação dos regimes de transição. Ambos os destaques, apreciados ainda na terça-feira, foram negados.
O partido Rede decidiu tirar o destaque sobre a idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente de atividade com exposição a agentes antes de ele ser analisado pelos senadores.
*Foto: Agência Senado
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Reforma da Previdência é aprovada no Senado em 2º turno
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