O evento foi promovido pela AMATRA1, OAB-RJ, Anamatra, ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) e pelo SISEJUFE (Sindicato dos Servidores da Justiças Federais no Estado do Rio).
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Organizadores do evento "Diálogos sobre Direitos Sociais"[/caption]O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) questionou as regras de transição propostas para os servidores e defendeu a adoção da tabela regressiva. “É preciso fazer ajustes de forma socialmente justa e respeitando o servidor público”, afirmou. Molon criticou ainda a extinção do sistema solidário. “O projeto atual é a destruição da Previdência. Querem entregá-la para o sistema financeiro e acabar com o modelo de país implementado em 1988, fraterno e solidário. Querem um Brasil egoísta."
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Segundo o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), garantir a contribuição solidária é preservar o modelo de país implementado em 1988[/caption]O modelo de capitalização também foi criticado por Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Segundo ele, o regime aponta para a tendência de “mercantilização da vida” e o desmonte da sociedade. “O Estado precisa se organizar de tal forma que o espírito social seja mantido”, disse. Defendendo a contribuição solidária, Freixo afirmou que o Brasil é o 9º país mais desigual do mundo, com pontuação 0,59 no Índice de Gini, que mede o grau de concentração de renda. Entre os idosos, porém, esse número cai para 0,39. “Se a desigualdade é menor entre os idosos, isso se deve à Previdência Social”, argumentou.
Embora tenha criticado o texto da PEC, o deputado estadual Renan Ferreirinha (PSB) admitiu a necessidade de uma Reforma Previdenciária. “Reformas são oportunidades de se quebrarem privilégios, e isso precisa ser aproveitado. Reconhecer a necessidade de uma reforma é reconhecer que o sistema é falho”, disse. Já o também deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) disse que a Reforma se insere num contexto crítico e de progressiva retirada de direitos fundamentais, em que os gastos públicos foram limitados pela Emenda Constitucional 95.
Modelo de capitalização é atacado
Aspecto central da Reforma, a proposta de criação do modelo de capitalização, em que o trabalhador contribuiria em conta individual para uma previdência privada, foi criticada pelo professor e mestre em Direito Público Rosildo Bomfim. Segundo ele, ao acabar com o fundo solidário, o sistema deixa os trabalhadores em dificuldade, uma vez que não será possível garantir a todos o patamar de um salário mínimo de aposentadoria.
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O sistema previdenciário solidário garante não apenas a aposentadoria, mas também benefícios não programados, conforme explicou Rosildo Bomfim[/caption]“Dentro da PEC, o artigo 115, parágrafo segundo, diz que é vedado o aporte de numerário público. Se entro nesse sistema hoje, faço apenas uma contribuição e me acidento, quem vai pagar meu auxílio-doença? De que fundo solidário sairá este valor, já que estou ingressando no sistema?”, questionou, reforçando que a previdência sustenta não apenas a aposentadoria, mas uma série de benefícios não programados, como pensão por morte e salário maternidade. “Dos 30 países que adotaram o modelo de capitalização, 18 estão tentando revertê-lo”, acrescentou.
A Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) elaborou quatro propostas de emendas à PEC 06/2019. Segundo Valter Pugliesi, diretor da Anamatra, o objetivo é chamar a atenção dos parlamentares para os quatro pontos mais injustos do atual texto, a fim de minimizá-los. Os temas das emendas são: regras de transição; pensão, acumulação e invalidez; reajustamento do valor real do benefício e alíquotas previdenciárias. “Na nossa visão, as alíquotas representam praticamente um confisco, visto que têm as mesmas bases do imposto de renda, sendo uma delas a progressividade”, explicou.
Valter Nogueira, presidente do SISEJUFE, afirmou que a Reforma entrega a Previdência Social ao mercado financeiro. “Nos últimos governos, o rentismo ficou com cerca de 40 a 45% do orçamento. Com a Reforma, querem vencer esse limite." Segundo Nogueira, a insuficiência de votos pró-reforma traz oportunidades de mobilização. “É hora de a população brasileira ir às ruas para o vira-voto", afirmou.
