“A Reforma Trabalhista trouxe precarização em diversos aspectos, como através do contrato intermitente, que permite o trabalho em determinados dias e há a combinação de quando ela vai trabalhar, embora fique vinculada ao empregador. É uma precarização terrível que pode, por exemplo, ser usada para a contratação de um professor”, afirmou.
Outra precarização promovida pela mudança legislativa indicada por Adriana foi a possibilidade de negociação direta dos denominados “hiperssuficientes” – que recebem acima de cinco salários da previdência social – com o empregador. “Sabemos que, em uma relação empregatícia, temos notório desequilíbrio dos atores sociais e, por isso, há a proteção do Direito do Trabalho. A reforma traz essa figura do hiperssuficiente, como se fosse possível que um empregado, só por ganhar um pouco mais que a média brasileira, pode negociar livremente.”
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A juíza falou, ainda, sobre o aumento da quantidade do trabalho dos professores, especialmente com a adoção massiva do Ensino a Distância (EAD), no período da pandemia. “Em um caso que chegou à Justiça, o professor de uma universidade tinha que dar aula para uma turma de 120 alunos. É uma quantidade que ultrapassa qualquer razoabilidade”, destacou.
Para Adriana, não há previsão de melhora do cenário. Pelo contrário, a tendência é piorar, já que medidas provisórias sobre temas trabalhistas vêm sendo editadas nos últimos anos, modificando as regras de trabalho vigentes. Como exemplo, ela citou a MP 927/2020, que dispensou o registro prévio da alteração do regime presencial para o de teletrabalho no contrato, e a MP 1.108/2022, divulgada em março, que também altera normas do trabalho.
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Adriana Leandro apontou precarizações trazidas pela Reforma Trabalhista para o magistério[/caption]“Com a MP 1.108, de 2022, há a edição e reedição de medidas provisórias sobre temas sem qualquer caráter emergencial. Através dessas medidas, são introduzidas as maiores precarizações, como o contrato verde e amarelo e o desmonte dos contratos de aprendizagem. Essas MPs trazem a precarização sucessiva por reedições transversas para que o mesmo assunto venha por medida provisória novamente. Mesmo caducando, o efeito nefasto delas já aconteceu no período vigente”, ressaltou a magistrada.
A capacidade de mudanças, como as promovidas pela Reforma Trabalhista e as MPs, acontecerem sem debates aprofundados e amplamente difundidos na sociedade preocupa Adriana. “Estamos indo para um caminho que, daqui a pouco, não terá mais volta. Enquanto o resto do mundo está se voltando para o social, para a humanização da inteligência artificial, estamos indo na contramão.”
O encontro também contou com a presença de advogados, professores e pedagogos que detalharam o grande avanço do EAD no Brasil e a perspectiva do ensino híbrido, assim como os impactos dessas mudanças na vida dos professores.
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