O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou, nesta quarta-feira (28), seu parecer sobre o tema e sugeriu mudanças no texto aprovado na Câmara. A ideia é que as alterações sejam concentradas numa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramitaria de forma paralela à atual. Com isso, só as mudanças propostas nessa nova PEC iriam para a Câmara. O parecer deve ser votado na CCJ na próxima quarta-feira (4).
Na PEC Paralela, está prevista a reabertura de prazo para que servidores federais possam optar pelo Regime de Previdência Complementar (RPC). O tempo deverá ser de seis meses contados a partir da data de publicação da emenda. Esta é uma das reivindicações da Frente Associativa da Magistratura (Frentas) que, recentemente, solicitou a reabertura do prazo por no mínimo 12 meses para que os servidores fizessem a migração.
A redução do tempo mínimo de contribuição de 20 para 15 anos para os homens que forem ingressar no mercado de trabalho, a garantia de um salário mínimo para quem recebe pensão por morte e a inclusão de estados e municípios nas novas regras de aposentadoria dos civis também estão entre as mudanças sugeridas por Tasso por meio da nova PEC.
O relator fez ainda supressões ao texto aprovado na Câmara, como a retirada das menções ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de parte da regra de transição para os profissionais expostos a agentes nocivos.
Frentas pede a senadores apoio às emendas
Nesta terça-feira (27), dirigentes da Frentas pediram apoio aos senadores Maria do Carmo Alves (DEM/SE) e Mecias de Jesus (Republicanos/RR) com as emendas relacionadas às alíquotas progressivas e extraordinárias, regras de transição e pensão por morte, apresentadas pelo senador José Maranhão (MDB/PB). Confira as emendas da Frentas: Emenda 78, Emenda 79, Emenda 80 e Emenda 81.
Tramitação
Após aprovada na CCJ do Senado, a Reforma da Previdência segue para o plenário. Assim como na Câmara, a votação acontecerá em dois turnos e são necessários, no mínimo, 49 votos dos 81 senadores para aprovar o texto.
Com a criação da PEC Paralela, apenas as alterações devem retornar para análise na Câmara dos Deputados. As medidas previstas no texto da proposta atual entrarão em vigor assim que o texto-base for aprovado em votação no Senado.
*Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
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Relator da Reforma da Previdência apresenta parecer na CCJ do Senado
14:52
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