A 8ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada entre 17 e 21 de setembro. Parceria entre o CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) e os TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho), o objetivo do evento é auxiliar empregadores condenados a quitar dívidas trabalhistas. O slogan desta edição é “Sempre há uma saída”.
A expectativa do presidente do CSJT e do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Brito Pereira, é que a Justiça do Trabalho consiga reduzir o acervo de processos trabalhistas em fase de execução. “Uma das nossas metas é a redução do número de processos nesse estágio, e a Semana da Execução desempenha um papel importante neste sentido.”
A arrecadação com pagamento de dívidas trabalhista no evento do ano passado alcançou R$ 819 milhões. Para o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Brandão, a justiça só é realizada após o cumprimento da fase de execução. Além disso, o valor arrecadado ajuda a movimentar a economia do país.
“Em um cenário de crise, o montante recebido vai para a pessoa pagar uma dívida, comprar um bem ou investir. Assim, este crédito gira a economia”, avalia o ministro.
A fase de execução é um dos gargalos da Justiça do Trabalho. O relatório “Justiça em números 2017”, do CNJ (Conselho Nacional da Justiça), mostra que a taxa de congestionamento de todo o Poder Judiciário era de 73% no final de 2016. São mais de 40,6 milhões de execuções pendentes.
A parte que desejar incluir o processo na 8ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista deve efetuar a inscrição no respectivo TRT. As datas estão disponíveis nos sites dos TRT. Durante o evento, empregados ou empresas que estejam com processo em fase de execução podem agendar audiência de conciliação por meio do formulário eletrônico Conciliar.
Como funciona a Semana Nacional da Execução Trabalhista
Magistrados e servidores de 1º e 2º graus dos 24 TRTs se mobilizam durante uma semana para agilizar e adotar diversas medidas. Entre as quais:
- realização de pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, por meio, sobretudo, das ferramentas eletrônicas disponíveis (BacenJud, Renajud, Infojud, etc.);
- contagem física e controle dos processos de execução;
- convocação de audiências de conciliação;
- expedição de certidões de crédito;
- alimentação, verificação e análise dos dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, para fins da emissão da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas;
- divulgação dos dados estatísticos referentes à execução por unidade judiciária e da lista dos maiores devedores da Justiça do Trabalho por TRT;
- Leilões de bens;
- Todos os TRTs e Varas do Trabalho realizam alienações (transferências ou vendas) judiciais de bens penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas. Os procedimentos são feitos, prioritariamente, por meio eletrônico, nos sites dos órgãos judicantes. O leilão eletrônico dá mais transparência ao processo, além de universalizar a possibilidade de acesso dos interessados, uma vez que qualquer pessoa em um computador pode participar de onde estiver.
