Palestras das juízas do TRT-1, publicadas nesta segunda-feira (15) no canal da AMATRA1, encerram produção com conteúdos do encontro
Com reflexões sobre os desafios das desigualdades de gênero e do assédio na Justiça do Trabalho, as juízas Monique Silva Caldeira e Natália Queiroz Cabral encerram a série de vídeos produzida a partir dos debates do Encontro dos Magistrados da Justiça do Trabalho (EMAT) 2025. As apresentações, que aconteceram no evento em setembro no TRT-1, foram ao ar nesta segunda-feira (15), no canal AMATRA1, no YouTube.
A juíza Monique Caldeira apresentou um panorama amplo e crítico sobre a violência gênero, destacando práticas naturalizadas, como a sobrecarga de trabalho doméstico e a sub-representação feminina em espaços de poder, que expõem um cenário estrutural de discriminação. A magistrada chamou atenção pata o aumento expressivo das denúncias de assédio sexual, os impactos físicos e mentais do adoecimento decorrente dessas violências e a necessidade de aplicação efetiva do protocolo de gênero na Justiça do Trabalho. Entre os pontos desse protocolo, destacou a distribuição dinâmica do ônus da prova, a obrigatoriedade da atuação do Ministério Público do Trabalho e a responsabilidade objetiva do empregador.
Daniela Mulller e Monique Caldeira
Monique também discutiu fatores organizacionais, individuais e sociais que favorecem o assédio. Ela falou sobre a importância de políticas de prevenção como o mapeamento de riscos psicossociais previsto na NR1 e a responsabilidade de magistrados e advogados na condução dos processos, defendendo que defesas com conteúdo machista ou moralista devem ser rechaçadas.
A juíza destacou que, embora haja avanços legislativos — como a Lei nº 14.611/2023, que trata da igualdade salarial entre mulheres e homens, a Lei nº 14.457/2022, que trata do Programa Emprega + Mulheres, e a Lei nº 14.540/2023, que regula as medidas obrigatórias para a administração pública no combate ao assédio moral e assédio sexual —, essas normas ainda são insuficientes.
Segundo ela, “nada protege essa mulher ainda quando há recorte de cor e classe social, o que leva inclusive ao adoecimento físico e mental”. Para Monique, a aplicação do protocolo de gênero, com inversão do ônus da prova e responsabilidade objetiva do empregador, é essencial para enfrentar condutas discriminatórias sistêmicas.
Como complemento, a juíza Natália Cabral examinou a relação entre gênero e assédio processual na Justiça do Trabalho, destacando que mulheres enfrentam vulnerabilidades desde a fase pré-processual até a condução das audiências. Ela afirmou que barreiras estruturais, preconceitos e desigualdades de tempo e condições impactam litigantes, advogadas, servidoras e magistradas, muitas vezes naturalizando formas de violência simbólica e processual.
Juíza Natália Cabral
Citando leis como a Maria da Penha e protocolos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a magistrada defendeu o uso consciente de normas jurídicas para garantir igualdade, proteger direitos sociais e oferecer um atendimento mais humano. Segundo a magistrada, é preciso estimular a reflexão sobre práticas institucionais que perpetuam desigualdades de gênero no ambiente judicial que moldam o tema no Judiciário.
Em conversa com a AMATRA1, Natália destacou que, para enfrentar desigualdades e assédio, é fundamental compreender a realidade social das mulheres. De acordo com ela, “a primeira necessidade prática é estudar e conhecer a vida dessas mulheres, para só então oferecer um atendimento adequado considerando as vulnerabilidades”.
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