Valores resultam de ação civil pública do MPT-RJ e serão aplicados em iniciativas da Marinha do Brasil e da UFF
A juíza Simone Poubel Lima, titular da 4ª Vara do Trabalho de Niterói e associada da AMATRA1, homologou um acordo em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), que destina R$ 909.905,00 a projetos de impacto social. O valor será dividido entre a Marinha do Brasil, responsável pelo Programa Forças no Esporte, e a Universidade Federal Fluminense (UFF), que utilizará os recursos em ações de acessibilidade.
A magistrada destacou que a atuação da Justiça vai além da solução de conflitos individuais, reafirmando sua função social. Segundo ela, “a Justiça do Trabalho atua na resolução dos conflitos e na proteção dos trabalhadores e assim contribui para uma sociedade mais justa, combatendo como consequência a desigualdade social”.
A decisão foi formalizada pelo TRT-1 e direciona recursos provenientes de condenação por dano moral coletivo em favor da sociedade, com foco na redução de desigualdades e na promoção da inclusão.
Do total homologado, R$ 317.005,00 foram destinados à Marinha do Brasil, que mantém o Programa Forças no Esporte (Profesp). O projeto atende 270 crianças e adolescentes e busca o desenvolvimento de jovens em situação de vulnerabilidade social por meio de atividades esportivas. Outros R$ 592.900,00 serão aplicados pela UFF na aquisição de um veículo adaptado para transporte de cadeirantes e na modernização de dois elevadores do campus, ampliando as condições de mobilidade e acessibilidade.
Simone Poubel observou que, tradicionalmente, os valores decorrentes de condenações por dano moral coletivo são destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sem que a sociedade perceba claramente o impacto dessa destinação. Para ela, o direcionamento dos recursos a projetos específicos permite que o benefício seja mais visível e direto.
“A sociedade efetivamente não fica sabendo para onde vão tais recursos. Assim, destinar valores a projetos sociais específicos faz com que as pessoas envolvidas e que recebem tais recursos se beneficiem, bem como nós, operadores do Direito, nos sentimos ainda mais úteis no combate às desigualdades sociais”, afirmou.
A escolha dos projetos beneficiados foi feita pela Procuradora do Trabalho Erika Bonfante, do MPT-RJ, que identificou as demandas da universidade e do programa social da Marinha. A associada da AMATRA1 elogiou a iniciativa e ressaltou a importância de replicar o modelo em outros casos. “Espero sinceramente que a iniciativa se propague e possamos, em casos semelhantes, atender a mais projetos sociais, reafirmando assim o papel social da Justiça do Trabalho”, concluiu.
Com informações do TRT-1.
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