Segundo a conselheira do CNJ Maria Tereza Uille, a iniciativa possibilitará o acesso da população à visualização individual de quase 70 mil processos que representam o movimento do sistema judiciário em torno dos quatro casos. Para isso, o site conta com um painel com alertas sobre prazos de tramitação dos processos, listas mostrando o encaminhamento das ações e links contendo propostas, informações, medidas implementadas e decisões relativas aos temas que são alvo de atenção do CNJ e CNMP. O portal reúne também notícias veiculadas pelos tribunais e uma coletânea de leis e normas para consulta.
De acordo com a procuradora-geral da República e presidente do CNMP, Raquel Dodge, a ferramenta é um importante passo em direção a tornar a sociedade uma co-fiscalizadora do Sistema Nacional de Justiça. “É um sinal eloquente, uma expressão da disposição de todas as instituições do Sistema Nacional de Justiça de lutar contra a impunidade, aumentar a transparência, zelar para que a Constituição e as leis sejam realmente aplicadas no Brasil”, disse.
Assim como o Observatório Nacional, criado em fevereiro a partir de uma iniciativa conjunta do CNJ e CNMP, o site tem abrangência nacional e caráter permanente. Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ambas iniciativas devem ser aparatos do sistema judiciário para dar uma resposta à sociedade. “[O observatório] É para observar a nós mesmos. É nos colocarmos diante do espelho e olharmos: é essa a justiça que queremos para a sociedade? Para as vítimas de Brumadinho e de Mariana, pais e mães das vítimas da Boate Kiss e para as viúvas de Unaí?”, questionou, trazendo à tona o papel social da Justiça.
*Com informações do STF
