Da esquerda para a direita: o diretor do IBRE/FGV, Luiz Guilherme Schymura de Oliveira; o membro do Conselho Editorial da Amatra1, Fábio Soares; e o diretor da Ejud, desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.
A Amatra1 e a Ejud, juntamente com a FGV, representada pelo Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), pela Escola de Direito do Rio de Janeiro (Direito Rio) e pela Escola de Economia de São Paulo (EESP), realizaram, nesta sexta-feira (24/03), o seminário "O Direito do Trabalho e a Crise Econômica: Flexibilização e Terceirização no Mercado de Trabalho”.
O objetivo do evento foi debater os aspectos legais e socioeconômicos das propostas de flexibilização da legislação trabalhista encaminhada pelo governo e de terceirização da mão de obra no país.
Representando a Amatra1, o membro do Conselho Editorial da Associação, Fábio Soares, abriu o evento. “Este seminário vem em um momento muito propício já que tivemos, recentemente, a aprovação de um projeto de lei sobre o trabalho temporário e a terceirização. Este é um projeto que já causa discussão no âmbito jurídico, em decorrência de suas interpretações. Me parece, portanto, que esta lei já começa pecando pela falta de segurança jurídica”, alertou o magistrado.
Os painéis trouxeram um tratamento multidisciplinar do tema, combinando visões de magistrados, advogados, empresários, sindicalistas e economistas acerca das mudanças propostas e de seus impactos sobre as relações entre trabalho e capital e de seus efeitos sobre o bem-estar da população.
O seminário apresentou opiniões variadas acerca do tema. Para o juiz André Villela, não é possível flexibilizar as relações de trabalho sem que isto cause uma fragilização e precarização dos direitos. Segundo o magistrado, os processos na Justiça do Trabalho tenderão a aumentar, pois haverá uma maior rotatividade dos trabalhadores nas empresas.
A diretora de cidadania e direitos humanos da Amatra1, Roberta Ferme, também participou de um dos painéis e ressaltou a necessidade de esclarecer, tanto no projeto aprovado na Câmara como no que segue para o Senado, a definição de atividade-meio e atividade-fim. Para a magistrada, ambos os projetos não apresentam uma solução para a insegurança jurídica sobre a terceirização.
Já o economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, da FGV, acredita que a legislação brasileira atual é muito rígida em comparação a de outros países e que a flexibilização garantirá maior competitividade das empresas.
O seminário também contou com a participação de parlamentares, como Alessandro Molon e Hugo Leal. Molon alertou para o retrocesso social e a perda de direitos, enquanto Leal defendeu uma reforma trabalhista, porém criticou o texto aprovado pela Câmara que, segundo ele, mistura contratos temporários e terceirização.
