A diretora da AMATRA1 Daniela Muller e a juíza do TRT-5 (BA) Viviane Martins, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Anamatra, publicaram o artigo “Jovem trabalhador: oportunidade de futuro ou mera exploração?”, no portal Conjur. Motivadas pelo Dia Internacional do Jovem Trabalhador, comemorado em 24 de abril, elas comparam a proporção de pessoas negras com até 19 anos no Brasil ao baixo número de candidatos negros inscritos no Enem e ao alto índice de entregadores negros vinculados a aplicativos. Para Daniela e Viviane, jovens negros não têm sido prioridade em estratégias de geração de emprego e renda, e que, apenas por meio de política pública voltada à aprendizagem, o trabalho será instrumento de inserção e melhoria social para esta parcela da população.
Leia o artigo na íntegra:
Jovem trabalhador: oportunidade de futuro ou mera exploração?
O Dia Internacional do Jovem Trabalhador, no último dia 24 de abril, foi instituído para relembrar e fortalecer a importância da inclusão e da geração de oportunidades à juventude para a entrada no mundo do trabalho. A data, no tempo em curso, não convida à celebração, mas convoca à reflexão.
O Brasil possui nos dias atuais o maior quantitativo de juventude de sua história, com cerca de 50 milhões de jovens, assim consideradas as pessoas com até 19 anos, segundo dados e critérios do IBGE de 2020. Neste grupo, diferentemente da proporção da população em geral, a maioria é negra, compondo pretos e pardos 61% dos jovens brasileiros.
Embora a juventude brasileira seja negra em sua maioria, ignorando essa realidade e o potencial de conquista futura que representa investir nesse grupo no presente, o Enem de 2021 teve o menor número de candidatos negros e de baixa renda da década. Os números chamam a atenção para a exclusão da juventude negra e pobre e expõem a persistência de abismos e desigualdades tanto no acesso, quanto na permanência e conclusão de etapas da educação essenciais ao desenvolvimento profissional.
Ainda não foi superado o senso comum que considera “natural” destinar a essa parcela da população pouca formação acadêmica, para que muito cedo assuma trabalhos intensos, perigosos, mal remunerados e com pouca ou nenhuma proteção legal.
Apesar de maioria, jovens negros não têm sido prioridade em estratégias públicas e privadas de geração de emprego e renda, notadamente em relação aos postos de trabalho melhor remunerados e de maior prestígio social. Ainda se acredita que o ingresso precoce desses jovens, muitos deles ainda crianças, em trabalhos inadequados e incompatíveis com a formação escolar seja uma solução para as mazelas sociais, apesar de a realidade mostrar exatamente o contrário.
O último Atlas da Juventude revela que de cada cinco trabalhadores informais, quatro são negros. Não qualificados, afastados de melhores oportunidades e precisando trabalhar para sobreviver, jovens negros são minoria em cursos universitários de maior prestígio, mas compõem 71% de entregadores em aplicativos, com jornadas de até 12 horas diárias de trabalho, segundo pesquisa da Aliança Bike. Ao contrário do que se imagina, o ingresso precoce em postos de trabalho que dificultam ou impossibilitam a conclusão do ciclo escolar e o ingresso em cursos superiores, ao invés de garantir um futuro melhor a esses jovens, os condena à marginalidade social, econômica e cultural.
Somente uma política pública voltada para a aprendizagem, que tenha como estratégia o estímulo à contratação vinculada à continuidade da educação, poderá, de fato, tornar o trabalho um instrumento de inserção e melhoria social. Infelizmente, a flexibilização instituída pela MP 1.108/2022 caminha em sentido contrário, representando muito mais um risco de aprofundamento das desigualdades do que esperança de futuro para a maior parte da população.
Fechando olhos e demais sentidos à juventude de maioria negra, e perpetuando a visão preconceituosa que a enxerga como naturalmente perigosa e indolente, são adotadas medidas que, ao mesmo tempo, retiram proteções trabalhistas e apostam em medidas punitivas e repressivas. Isso revela que a juventude negra não está na mira das ações de inclusão, mas ainda é vista como mão de obra farta, barata e descartável.
Nesse cenário, o Dia Internacional do Jovem Trabalhador convoca a refletir sobre juventudes para as quais têm sido negadas possibilidades emancipatórias na vida e no trabalho, a entender o desperdício do tempo presente como fase preciosa ao enfrentamento de desigualdades, a pensar na urgência de mudanças de rumos que permitam proteger e construir caminhos acessíveis e destinos seguros aos jovens de agora, legatários adultos do futuro.
Daniela Valle da Rocha Muller é juíza do trabalho do TRT da 1ª Região/RJ, mestra em política pública em Direitos Humanos e diretora cultural da Amatra1.
Viviane Christine Martins Ferreira é juíza do trabalho TRT da 5ª Região/BA, gestora do Programa Regional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem e integra a Comissão de Direitos Humanos da Anamatra.
*Foto:Guilherme Gandolfi/Fotos Públicas
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Trabalho precarizado de jovens negros é tema de artigo de juízas no Conjur
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