A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic) do TRT-1 determinou, nesta quinta-feira (12), o bloqueio de R$ 300 milhões de contas do município do Rio de Janeiro com recursos próprios da Prefeitura, não vinculados à União Federal, para pagar trabalhadores da área da Saúde.
A decisão foi tomada após representante do Tesouro municipal apresentar contas de administração exclusiva da prefeitura do Rio, desvinculadas de repasses feitos pelo governo federal. Com isso, o desembargador Cesar Marques Carvalho, vice-presidente do Tribunal e presidente da Sedic, determinou a expedição de mandado para bloqueio e transferência da quantia para ser colocada à disposição do juízo e, então, repassada pelo Tribunal às OSs.
Na audiência de conciliação, envolvendo cerca de cinco mil profissionais terceirizados da área de saúde, Organizações Sociais (OSs) e o Município do Rio, Cesar Marques determinou, ainda, que os trabalhadores voltem às funções assim que o pagamento for efetuado, para que a situação do sistema de saúde da cidade seja normalizada.
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Prioridade para empregados que recebam até R$ 3 mil
A decisão estabeleceu que as OSs priorizem o pagamento de empregados que recebem até R$ 3 mil e repassem os salários aos trabalhadores de forma imediata ao recebimento dos recursos. Será aplicada uma multa de 30% caso o dinheiro seja aplicado a outros fins além do pagamento dos profissionais da saúde. As OSs devem prestar contas ao Tribunal em audiência, nesta terça-feira (17).
*Com informações do TRT-1 e do G1
** Foto: TRT-1
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TRT-1 bloqueia R$ 300 milhões da Prefeitura para pagar equipes da Saúde
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