O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) determinou arresto no valor de R$ 38 milhões das contas do município do Rio de Janeiro, para o pagamento dos salários de 1.500 agentes comunitários de saúde. A decisão foi tomada nesta terça-feira (16), em audiência de conciliação presidida pelo desembargador Cesar Marques Carvalho, vice-presidente do TRT-1.
A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Município do Rio de Janeiro e por outros oito entidades de classe contra o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) e o município do Rio.
Recentemente, o Iabas foi desqualificado pela Prefeitura como Organização Social (OS) e deixou de ser o gestor das unidades de saúde. O processo teve como base, entre outros fatores, a má-gestão da OS no Hospital Rocha Faria. Em março, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) já havia suspendido o direito do Iabas de participar de novas licitações por dois anos.
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Devido à não-renovação do contrato, 1.500 agentes comunitários de saúde prestadores de serviços nas clínicas de família foram comunicados da dispensa em 30 de junho. Os profissionais entraram em greve no dia 6 do mesmo mês, já prevendo o risco de não-pagamento de direitos trabalhistas.
Na ação, os sindicatos pedem o pagamento dos salários, a apresentação dos Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho e o pagamento das rescisões contratuais de todos os dispensados, que incluam salários, aviso prévio, 13º salários e demais direitos.
*Foto: TRT-1
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TRT-1 determina arresto de R$ 38 milhões nas contas do município do Rio
10:33
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