Ação, entre 29 de janeiro e 1º de fevereiro, foi idealizada em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans
O prédio-sede do TRT-1 foi iluminado com as cores da bandeira trans, entre 29 de janeiro e 1º de fevereiro, por iniciativa do Subcomitê Regional de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, coordenado pela desembargadora Márcia Leal. A iniciativa fez alusão à celebração ao Dia Nacional da Visibilidade Trans (29/1). O objetivo é afirmar o compromisso institucional com o respeito, o reconhecimento de direitos e a promoção de políticas de equidade relacionadas à identidade de gênero.
O ato destacou a necessidade de reconhecimento institucional da população transexual no Brasil que, conforme dados relativos a 2025, ficou no topo do ranking de homicídios de pessoas trans no mundo pelo 18º ano consecutivo. O Brasil concentra 30% dos casos globais. As estatísticas indicam que as vítimas são majoritariamente mulheres trans e travestis, pessoas pretas ou pardas, com expressiva incidência entre trabalhadoras do sexo. Nesse cenário, a ação institucional buscou dar visibilidade a uma realidade marcada por desigualdades estruturais e violência recorrente.
A iniciativa também se alinhou às atribuições do Subcomitê Regional de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, que atua na promoção de um ambiente institucional plural, inclusivo e respeitoso. Márcia Leal explicou que o trabalho do colegiado se orienta pela implementação concreta de políticas de equidade e inclusão, com atenção específica ao eixo da diversidade e à identidade de gênero.
“A importância de ações simbólicas como esta é mostrar à sociedade que o Poder Público, aqui representado pela Justiça do Trabalho, abraça a causa da diversidade, especialmente, quanto à identidade de gênero. Isso estimula que outros órgãos e também a iniciativa privada tenham esse olhar de empatia e respeito para com todos os integrantes da sociedade”, afirmou.
No campo das medidas estruturais, Márcia Leal apontou que o Judiciário pode avançar a partir do respeito ao público interno, com iniciativas voltadas à inclusão, como o reconhecimento do nome social, a disponibilização de banheiros sem distinção de gênero e o incentivo ao letramento institucional por meio de debates e eventos sobre diversidade. Segundo ela, essas ações fortalecem uma cultura organizacional baseada no respeito.
A magistrada também destacou a adoção de políticas afirmativas como instrumento para a redução de desigualdades no acesso ao trabalho. Nesse contexto, o Tribunal Superior do Trabalho instituiu o “Programa Transformação”, voltado à ampliação de oportunidades para pessoas trans
De acordo com Márcia Leal, o TRT-1 encontra-se em fase de implementação de iniciativa semelhante, prevendo a exigência de que empresas prestadoras de serviços reservem percentual de vagas para o preenchimento por pessoas trans em futuras contratações, como forma de ampliar oportunidades e promover inclusão social.
Leia mais: 2º Encontro de Diversidade da Anamatra debate inclusão e combate à discriminação no trabalho
MTE recebe propostas para inclusão LGBTQIA+ no mercado de trabalho
