Em 2021, o TRT-1, por meio da Coordenadoria de Apoio à Execução (Caex), arrecadou R$ 174 milhões em execuções centralizadas, beneficiando 3.108 trabalhadores. Do total, R$ 38 milhões foram liberados indiretamente, em acordos individuais nas varas do Trabalho. As informações foram divulgadas pelo Tribunal, na área destinada à Execução Trabalhista do site oficial.
De acordo com o juiz Fernando Reis de Abreu, gestor de Centralização junto à Caex, o sucesso do trabalho no ano passado é resultado da atuação conjunta e séria da Coordenaria e do Núcleo de Pesquisa Patrimonial em favor das centralização das execuções.
“Funciona da seguinte forma: pegamos todos os processos existentes sobre uma determinada empresa e executamos centralizadamente, na Caex. Com o Núcleo de Pesquisa Patrimonial, conseguimos a quebra de sigilo bancário e fiscal, e descobrimos todas as informações necessárias sobre o dinheiro e imóveis disponíveis. Muitas empresas acabam optando por fazer acordos”, disse.
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A Caex é vinculada a duas unidades: a Divisão de Métodos de Execução (Dimex) e o Núcleo de Pesquisa Patrimonial (Nupep). Enquanto o Nupep é o setor de inteligência que cruza dados sobre o patrimônio das empresas para garantir a execução trabalhista, a Dimex é responsável pelo procedimento especial de reunião de execuções, compreendendo o Plano Especial de Pagamento Trabalhista (Pept) e o Regime Especial de Execução Forçada (Reef).
Regulamentado pelo Provimento nº 2/2019, o Pept consiste no procedimento de parcelamento de dívidas, segundo determinados critérios de oportunidade e conveniência. Já o Reef tem como finalidade centralizar, arrecadar e distribuir os valores devidos pelo executado, visando a expropriação do patrimônio dos devedores em favor de um grupo de credores. O regime determina um pagamento mais igualitário e dá prioridade à parte trabalhista da dívida.
Quando é instaurado o Reef contra uma empresa, o setor envia ofício às varas do Trabalho para que sejam repassados os dados dos créditos devidos. Assim, a Caex organiza a relação de planejamento do pagamento dos créditos e centraliza as execuções de todas as varas do Estado do Rio de Janeiro.
Mesmo com a instauração do Reef, as empresas podem parcelar as dívidas e fazer acordos coletivos. No ano passado, os acordos foram usados por cinco empresas de diferentes setores, envolvendo 357 processos e R$ 29 milhões, que serão pagos em parcelas aos credores.
Clique aqui para ver a tabela de valores já liberados pela Caex em Reef, em 2021, e aqui para conferir a página de Execução Trabalhista do TRT-1.
*Foto: Reprodução/Memória EBC
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Com execuções centralizadas, TRT-1 libera R$ 174 milhões a trabalhadores
11:56
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