O TRT-1 transferiu o feriado da próxima segunda-feira (28), quando é comemorado o Dia do Servidor Público, para a quinta-feira (31). Sendo assim, todas as unidades do Regional Fluminense vão funcionar normalmente na segunda e não vão ter expediente na quinta. A mudança das datas foi determinada por ato editado pelo presidente do Tribunal, José da Fonseca Martins Júnior, em fevereiro deste ano.
As unidades do TRT-1 também não vão funcionar na próxima sexta-feira (1º). O artigo 62, inciso IV, da Lei nº 5.010/66 determina que a data seja feriado na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores. Desta forma, os prazos judiciais ficam prorrogados para o primeiro dia útil após o feriado — segunda-feira (4).
A presidência do Tribunal considerou que a alteração nas datas de comemoração do feriado não prejudica os jurisdicionados, já que contribui para a racionalização e melhor andamentos dos serviços. Foi considerado, ainda, que a mudança não descaracteriza o feriado em questão. A mesma medida será usada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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TRT-1 transfere feriado para o dia 31 e altera prazos processuais
10:22
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