TRT - Lei que aumenta estrutura do TRT/RJ é aprovada no Senado

O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (9/5), o Projeto de Lei Nº 5/2012, que cria Varas do Trabalho, cargos e funções na jurisdição do Tribunal Regional da 1ª Região. A matéria segue para sanção presidencial, no prazo de 15 dias.

Em 18 de abril a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou o PL que cria 12 VT´s na jurisdição do TRT/RJ, nos municípios de Niterói, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Itaguaí, Macaé, Resende e São João de Meriti . Além disso, cria 17 cargos de juiz, sendo 12 de juiz do Trabalho e 5 de juiz do Trabalho Substituto, e mais 209 cargos efetivos, sendo 140 de analista judiciário e 69 de técnico judiciário.

O projeto, que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em março sob o número 1.831/2011, foi protocolizado no Senado em 19/3 e recebeu o número 5/2012. Na mesma ocasião, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou outros projetos que criam Varas nos TRTs da 7ª Região (CE), 8ª Região (PA-AP), 23ª Região (MT), 12ª Região (SC) e 19ª Região (AL).