Na quarta-feira (18/4), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria novas Varas do Trabalho e cargos de juiz e servidores no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
O texto prevê a criação de 12 varas trabalhistas na jurisdição do TRT/RJ, nos municípios de Niterói, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Itaguaí, Macaé, Resende e São João de Meriti . Além disso, cria 17 cargos de juiz, sendo 12 de juiz do trabalho e 5 de juiz do trabalho substituto, e mais 209 cargos efetivos, sendo 140 de analista judiciário e 69 de técnico judiciário.
O projeto, que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em março sob o número 1.831/2011, foi protocolizado no Senado em 19/3 e recebeu o número 5/2012 .
Na mesma ocasião, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou outros projetos que criam Varas nos TRTs da 7ª Região (CE), 8ª Região (PA-AP) e 23ª Região (MT).
Segundo a Assessoria de Relações Institucionais do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), as propostas seguirão, com requerimento de urgência, para apreciação em Plenário. Caso sejam aprovadas, serão enviadas à sanção presidencial.
