Muito em breve, as unidades judiciárias e administrativas do TRT/RJ passarão a receber, para prestação de serviços, réus que tenham sido condenados a penas restritivas de direito ou que estejam cumprindo medida alternativa em suspensão condicional do processo. Os detalhes da medida foram apresentados a uma plateia de juízes e servidores do Regional fluminense em reunião realizada na quinta-feira (28/8), no auditório do Fórum da Lavradio.
Na ocasião, o juiz da 9ª Vara Federal Criminal, José Eduardo Nobre Matta - que propôs a parceria ao TRT/RJ por intermédio da vice-corregedora do Tribunal, desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello -, explicou aos presentes como será feita a seleção dos participantes. Caberá à unidade interessada definir a quantidade e o perfil de apenados a serem encaminhados, bem como o tipo de serviço a ser desenvolvido - desde que não invada as atribuições privativas de servidor.
Entre os critérios para o direcionamento dos apenados a instituições públicas, está a distância para a residência e o trabalho. A carga horária diária e o tempo de prestação de serviços variam conforme o caso. Se o réu não cumprir suas atribuições, a pena restritiva de direitos pode ser convertida em privativa de liberdade.
A desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello fala com a plateia, ao lado dos juízes federais José Eduardo Nobre Matta e Michelle Brandão de Sousa Pinto
Acompanhado da juíza federal Substituta Michelle Brandão de Sousa Pinto, da psicóloga Sheila Fonseca e da assistente social Adriana Gomes, o magistrado da Justiça Federal esclareceu, ainda, que a equipe da Vara Criminal busca indicar pessoas com perfil para o trabalho. "Geralmente, são criminosos de baixo potencial ofensivo, que cometeram um delito episódico, como um ilícito previdenciário, por exemplo. É importante quebrar eventual preconceito, pois a valorização de penas alternativas é política de Estado, e uma das nossas grandes dificuldades é exatamente a destinação dos apenados para instituições públicas. E a nossa experiência mostra que os resultados são positivos", afirmou o juiz.
Antes mesmo do encontro no Fórum da Lavradio, 17 Varas do Trabalho (11 do município do Rio de Janeiro e seis de fora da Capital) demonstraram interesse em acolher os apenados. A partir de agora, as demais unidades que desejarem se engajar na iniciativa deverão entrar em contato com a Corregedoria do Tribunal. "Acredito no projeto, no diálogo das instituições. Essas pessoas merecem uma chance. É uma política de boa vontade e preocupação social", assinalou a desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello.
