Na manhã do dia 18, o Órgão Especial do TRT/RJ, em sessão extraordinária, aprovou a Resolução Administrativa que inclui, no Plano de Obras do TRT/RJ (aprovado pela Resolução Administrativa 47/2011), a execução prioritária de obras de reforma no Prédio-Sede e dos prédios onde estão instaladas as Varas do Trabalho de Itaperuna, São Gonçalo e São João do Meriti. A proposta visa a adaptar esses imóveis para o acesso e uso de pessoas com deficiência.
Os desembargadores reunidos durante a sessão do Tribunal Pleno
Já na parte da tarde, o Tribunal Pleno resolveu alterar a jurisdição das Varas do Trabalho de Cabo Frio e Macaé. Atualmente, os municípios de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu pertencem à jurisdição de Cabo Frio. Porém, com a criação da 3ª VT de Macaé, tal jurisdição passará para a cidade assim que a nova Vara do Trabalho for instalada. A mudança inclui o Posto Avançado de Rio das Ostras. A alteração atende à reivindicação dos jurisdicionados locais, uma vez que a distância entre Cabo Frio e as cidades de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu dificulta a prestação célere e econômica para partes e advogados.
