Autoridades do Poder Judiciário, do Poder Executivo, do Ministério Público e da sociedade civil assinaram na manhã desta quinta-feira (30/1) o Compromisso pelo Emprego e Trabalho Decente na Copa do Mundo Fifa Brasil de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016. A cerimônia de assinatura do acordo público, que contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, foi realizada no auditório do Prédio-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), no Centro do Rio. O presidente do Regional fluminense, desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, foi um dos signatários do documento.
O objetivo do compromisso é propor medidas que assegurem a quantidade e a qualidade dos empregos diretos e indiretos a serem criados em razão dos megaeventos que o país realizará nos próximos anos. Os termos do documento serão desdobrados em ações a serem sugeridas por grupos de trabalho em uma oficina que acontece também nesta quinta-feira (30/1), na sequência da solenidade de assinatura.
“É uma grande responsabilidade responder à confiança que o mundo todo depositou em nosso país. Por isso, é importante desenvolver parcerias para resolver os possíveis problemas e, especialmente, promover o trabalho decente porque o Brasil vive seu melhor momento no campo do emprego. Mas esse emprego tem de ser de qualidade”, observou o ministro Manoel Dias na abertura da cerimônia.
O desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond destacou a importância do acordo público. “O TRT/RJ sempre esteve voltado para a melhoria das condições de trabalho. Estamos aptos a cumprir o compromisso e desejosos de fazê-lo”, assinalou o magistrado.
Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, presidente do TRT/RJ, assina o compromisso, observado pelo ministro Manoel Dias e pela procuradora-chefe da 1ª Região, Teresa Cristina D'Almeida Basteiro
Entre as medidas a serem implementadas por órgãos públicos, organizações empresariais e sindicais que assinaram o compromisso, estão: prevenir e impedir o uso de trabalho forçado e de trabalho infantil, bem como o tráfico de pessoas para fins de exploração laboral e sexual, na produção dos bens e serviços relacionados direta ou indiretamente aos megaeventos esportivos; prevenir e coibir a exploração sexual de crianças e adolescentes nas sedes dos jogos da Copa, no seu entorno e nos locais de maior concentração de turistas.
E ainda: promover a segurança e saúde no trabalho, de forma a prevenir a ocorrência de acidentes e doenças do trabalho, em todas as fases do processo de preparação e realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas; e promover iniciativas de inclusão laboral capazes de transformar parte das ocupações temporárias criadas no processo de preparação e realização da Copa em oportunidades de empregos permanentes e formais, sobretudo para os públicos mais atingidos pelo trabalho irregular, como jovens e pessoas com deficiência.
A partir da esquerda: Natan Schiper, diretor da Fecomércio-RJ; secretário Augusto Ribeiro; procuradora-chefe da 1ª Região, Teresa Basteiro; desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond; ministro Manoel Dias; Laís Abramo, da OIT; secretário Sérgio Romay; Antonio de Albuquerque Filho, do MTE; e José Calixto Ramos, da Nova Central Sindical de Trabalhadores
Além do ministro do Trabalho e do presidente do TRT/RJ, assinaram o compromisso a procuradora-chefe do Ministério Público da 1ª Região, Teresa Cristina D’Almeida Basteiro; a diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Wendel Abramo; o secretário estadual de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, Sérgio Tavares Romay; o secretário municipal de Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro, Augusto Lopes de Almeida Ribeiro; o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro, Antonio Henrique de Albuquerque Filho; o diretor da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro, Natan Schiper; e o presidente nacional da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos.
Em oficina, público presente sugerirá ações para implementar o compromisso
Após a solenidade, o público presente à oficina assistiu a um painel sobre o tema e participou de um debate com representantes da OIT, dos governos locais, de empregadores e trabalhadores. À tarde, os grupos, compostos por representantes convidados de entidades empresariais e centrais sindicais, discutirão propostas para pôr em prática o compromisso, que serão levadas a plenária e constarão do documento final do evento, coordenado pelo MTE.
