Na última sexta-feira (27.03), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região realizou, através da sua Escola Judicial (EJ1),audiência pública sobre descentralização e regionalização da jurisdição do TRT/RJ. O auditório do Prédio-Sede do Regional, no Centro, reuniu os representantes de diversos órgãos públicos e entidades privadas e de classe para debater o assunto.
A partir da esquerda: a juíza do Trabalho Cláudia Marcia de Carvalho Soares, integrante do grupo de estudos de magistrados sobre descentralização, e o diretor da EJ1, desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes
No fim de 2013, o Tribunal Pleno do TRT/RJ decidiu arquivar uma proposta de descentralização da jurisdição das 82 Varas do Trabalho do município do Rio de Janeiro. A despeito disso, a ideia central de descentralização - no seu sentido mais amplo - foi aprovada no IV Fórum Gestão Judiciária do TRT/RJ, em 2014, levando a EJ1 a criar um grupo de trabalho para analisar o assunto. O objetivo é que a audiência pública, gravada em áudio e imagem, torne-se um importante instrumento para subsidiar essa equipe, formada por magistrados de 1º e 2º graus.
Outro instrumento que está sendo utilizado pelo grupo de trabalho são os estudos realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Institucional do TRT/RJ (SDE). Na audiência, o diretor da Secretaria, Bruno Fonseca, apresentou informações sociodemográficas e referentes à distribuição geográfica da demanda processual no município do Rio de Janeiro.
AMPLO DEBATE
Os expositores defenderam seus pontos de vista, analisando vários aspectos, tais como a mobilidade urbana e os impactos do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na descentralização, ressaltando a postura democrática do Tribunal em ouvir os envolvidos.
Primeira a falar, a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Teresa Cristina D'Almeida Basteiro, disse que, em princípio, o Ministério Público do Trabalho é favorável à ideia de descentralização, mas o assunto demanda um estudo aprofundado. O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra-1), juiz do Trabalho Paulo Périssé, que falou em sequência, também defendeu um diagnóstico bem estruturado sobre o tema.
Alguns dos expositores (em sentido horário, a partir da primeira foto à esquerda): Teresa Cristina D'Almeida Basteiro (MPT), Paulo Périssé (Amatra-1); Marcus Cordeiro (OAB/RJ) - ao centro; Rodrigo Lopes Plaza (OAB/RJ - Campo Grande); e Bruno Fonseca (TRT/RJ)
O secretário-geral da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Marcus Vinícius Cordeiro, lembrou que existe uma relação histórica e afetiva da advocacia carioca com o Centro da cidade e manifestou que qualquer decisão a ser tomada pelo TRT/RJ deve considerar todos os que podem ser afetados por ela: empregados, empregadores, advogados, magistrados e servidores.
A importância da criação de novas Varas do Trabalho para levar celeridade à Justiça do Trabalho - sobrepondo-se à questão da descentralização - foi um ponto destacado pelos expositores Waltenir Costa, conselheiro da 31ª Subseção da OAB/RJ- Bangu, Rodrigo Lopes Plaza, secretário adjunto da 29ª Subseção da OAB/RJ - Campo Grande, e Alexsandro dos Santos Silva, representando a Força Sindical.
Público presente na audiência pública desta sexta-feira (27/3)
CENTRALIZAÇÃO X DESCENTRALIZAÇÃO
A centralização das Varas do Trabalho da Capital em um único prédio foi uma das ideias defendidas pelo presidente do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, Álvaro Sergio Gouvea Quintão, e pela presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB/RJ, Rita de Cássia Sant'Anna Cortez. "O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro precisa buscar uma sede própria", observou a advogada, que destacou o trabalho realizado pela Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual do TRT/RJ (Caep) para levar celeridade à prestação jurisdicional.
A Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), representada pela sua presidente, Ana Beatriz Bastos Seraphim, manifestou-se contrária à descentralização. Segundo a presidente, um dos fatores que embasaram esse posicionamento é a facilidade de acesso a transportes públicos no Centro da cidade. Já o advogado Luciano Viveiros reforçou que a Justiça deve ir aonde os advogados e jurisdicionados estejam.
A necessidade de muitos estudos e outros debates sobre o assunto foi apontada por quase todos os expositores, entre eles o presidente da 57ª Subseção da OAB - Barra da Tijuca, Ricardo Menezes, o secretário jurídico da União Geral dos Trabalhadores - RJ, Cláudio Fernandes Rocha, e o consultor jurídico trabalhista da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Pedro Capanema Lundgren. "Precisamos saber como exatamente seria feita essa descentralização e como ela se refletiria no setor produtivo", observou o consultor da Firjan. Representando o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe), o servidor do TRT/RJ Ricardo Quiroga Vinhas reforçou a importância de que os servidores do Tribunal sejam convidados a debater o assunto em outras oportunidades.
Ao concluir os trabalhos da audiência, o desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, diretor da EJ1, lembrou que o tema colocado em pauta precisa ser profundamente estudado e analisado sob seus diversos aspectos e que novos espaços de discussão certamente serão abertos.
