Os integrantes do Comitê de Apoio à Administração (CAD) do TRT/RJ, reunidos nesta segunda-feira (20/10), aprovaram a ampliação do quantitativo de Varas do Trabalho, cargos efetivos para magistrados e servidores, cargos em comissão e funções comissionadas. As minutas de Resolução preveem a criação de mais de 300 cargos de analista judiciário e de até 19 VTs, com igual número de cargos para juízes do Trabalho Titulares e para juízes Substitutos.
Reunião do CAD aconteceu no Gabinete da Presidência do TRT/RJ
O objetivo é adequar a estrutura física e de pessoal do Tribunal às atuais demandas e ao cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em especial as Resoluções Nº 63/2010 (CSJT) e 184/2013 (CNJ), além da Lei Nº 6.947/1981. Entre os municípios que podem ser contemplados com novas unidades judiciárias, estão a Capital, Angra dos Reis, Barra do Piraí, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Magé e Petrópolis.
As propostas serão submetidas à apreciação do Tribunal Pleno e do Órgão Especial e, se aprovadas, deverão ser encaminhadas ao CSJT até o dia 1º de dezembro. Para a criação de Varas do Trabalho e cargos, é preciso que a proposta passe, ainda, pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Congresso Nacional.
POSTO AVANÇADO EM MIGUEL PEREIRA
O CAD também aprovou a transformação da unidade de Justiça Itinerante de Miguel Pereira em Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Miguel Pereira, ficando vinculado à Vara do Trabalho de Barra do Piraí. A proposta levou em consideração que a instalação de um Posto Avançado naquele município facilitará o acesso de partes e advogados à prestação jurisdicional trabalhista. Também foi considerada a movimentação processual estimada para 2014 na VT de Barra do Piraí, cuja projeção demonstra que mais de 600 casos novos são oriundos dos municípios de Miguel Pereira e Paty do Alferes, que estão sob a área de atuação do futuro Posto Avançado.
Na prática, o jurisdicionado de Miguel Pereira terá mais serviços à sua disposição, pois, enquanto na unidade de Justiça Itinerante a atividade se limita à realização de audiências, no Posto Avançado podem ser realizadas tanto audiências quanto outros atos processuais da fase de conhecimento, além de audiências de conciliação posteriormente a essa fase processual. A proposta também será submetida ao Órgão Especial do Tribunal.
Participaram da reunião os desembargadores Nelson Tomaz Braga, Carlos Alberto Araujo Drummond e Maria das Graças Paranhos, respectivamente, decano, presidente e vice-presidente do Tribunal; o juiz do Trabalho André Villela; Luis Felipe Carrapatoso, diretor-geral; Bruno Fonseca, diretor da Secretaria de Desenvolvimento Institucional; Carlos Roberto Oliveira da Silva, diretor da Secretaria-Geral Judiciária; Sônia Regina de Freitas Andrade, diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas; e André Marcelo Yida, secretário-geral da Presidência Substituto.
