Com a instalação da 3ª Vara do Trabalho de Macaé, marcada para o próximo dia 18, havia a determinação, conforme a Resolução Administrativa Nº 50/2012, de que os municípios de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu passassem da jurisdição de Cabo Frio para a da cidade do Norte Fluminense. No entanto, em reunião na manhã desta quarta-feira (10/12), no Gabinete da Presidência, no Prédio-Sede, oComitê de Apoio à Administração (CAD) do TRT/RJ aprovou o texto de outra Resolução Administrativa, que revoga a anterior. Desse modo, o Posto Avançado de Rio das Ostras continuará vinculado às Varas do Trabalho de Cabo Frio.
A medida considera a elevada demanda de processos recebidos nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Macaé, observada pela projeção da distribuição de processos recebidos mesmo com a inauguração da 3ª VT do município. Leva em conta, ainda, a necessidade de equilibrar a distribuição de processos recebidos no TRT/RJ, tornando-a mais compatível com a sua movimentação processual.
Acima, o Comitê reunido no Gabinete da Presidência; abaixo, o presidente do TRT/RJ, Carlos Alberto Araujo Drummond, aponta no mapa as possíveis repercussões da modificação de jurisdição. Colegiado votou por revogar a medida
Como a proposta tem de ser ratificada pelo Tribunal Pleno, a Presidência editará Ato que suspende os efeitos da Resolução Administrativa Nº 50/2012, e a medida passará a valer ad referendum do órgão colegiado.
Participaram da reunião do CAD os desembargadores Nelson Tomaz Braga, Carlos Alberto Araujo Drummond, Maria das Graças Paranhos e Gloria Regina Ferreira Mello, respectivamente, decano, presidente, vice-presidente (eleita presidente para o biênio 2015-2017) e vice-corregedora do Tribunal; Luis Felipe Carrapatoso, diretor-geral; Bruno Fonseca, diretor da Secretaria de Desenvolvimento Institucional; Carlos Roberto Oliveira da Silva, diretor da Secretaria-Geral Judiciária; Carlos Augusto de Carvalho Torres, secretário-geral da Presidência; e Maria de Lourdes Pires Bittencourt, diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
