O TRT/RJ está comunicando às unidades judiciais do Regional fluminense a assinatura de convênio de cooperação técnica entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Caixa Econômica Federal (CEF) que permitirá, por parte de magistrados e servidores do CSJT, o acesso ao sistema FGTS que abriga contas não recursais de vínculos empregatícios de trabalhadores autores de reclamações trabalhistas.
Assinado em fevereiro deste ano, o acordo, na prática, possibilita o acesso on-line a informações do sistema da CEF para verificar se a empresa depositou ou não o FGTS devido ao trabalhador autor da causa. Anteriormente, o processo era demorado, pois o magistrado pedia a informação à CEF por ofício. A partir da assinatura do acordo, tudo passa a funcionar em tempo real, pois o juiz poderá ver na hora de sua decisão ou de uma audiência de conciliação se o FGTS foi depositado ou não.
As informações são acessadas por meio do sistema “Conectividade Social”, da CEF. Todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) já podem utilizar o sistema imediatamente, sem necessidade de cadastro prévio. Só é necessário assinar eletronicamente um contrato de serviço no momento do registro.
A CEF já divulgou um Guia de Orientação ao Magistrado para orientar sobre a operacionalização do convênio. Para saber como proceder, acesse o Guia aqui.
