Com a aprovação pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) da Resolução Administrativa nº 1.849, de 27 de setembro de 2016, o ingresso na carreira da magistratura do Trabalho passará a ser feito por meio de concurso nacional unificado. Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) no dia 30 de setembro, a medida entrará em vigor no próximo dia 26 de novembro.
O concurso nacional unificado, de provas e títulos, ofertará vagas para o cargo de juiz do Trabalho Substituto. Será mantida a exigência de que o bacharel em Direito tenha, no mínimo, três anos de atividade jurídica, nos termos do inciso I do art. 93 da Constituição da República. A seleção será realizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) em colaboração com todos os Tribunais Regionais do Trabalho. O concurso se destinará ao preenchimento das vagas existentes à época da publicação do edital de convocação e de todas as que surgirem em todos os TRTs durante a realização do certame e no seu prazo de validade.
Os candidatos serão submetidos a seis etapas, realizadas na seguinte ordem: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório; prova escrita discursiva, eliminatória e classificatória; prova prática, eliminatória e classificatória, consistente na elaboração de uma sentença trabalhista; sindicância da vida pregressa e investigação social e exame de sanidade física e mental, eliminatórios; prova oral, eliminatória e classificatória; e avaliação de títulos, classificatória.
Ao serem indicados para nomeação, os aprovados no certame escolherão a lotação de sua preferência, na relação de vagas que, após o resultado do concurso, estiverem disponibilizadas para provimento inicial. Concluída essa etapa, as demais vagas que surgirem no prazo de validade do concurso serão sucessivamente providas. O candidato poderá apresentar ao presidente do TST requerimento de recusa de nomeação correspondente à sua classificação, com o consequente deslocamento de seu nome para o último lugar da lista de classificados - o que só poderá ocorrer em uma única oportunidade.
O.E. HOMOLOGA RESULTADO DE CONCURSO
Em Sessão Extraordinária na tarde desta quinta-feira (13/10), o Órgão Especial do TRT/RJ homologou o resultado final do concurso público para provimento de cargos de juiz do Trabalho Substituto do Regional fluminense realizado em 2016. Dos 4.391 inscritos, três candidatas obtiveram aprovação: Dalila Soares Silveira, Bianca da Rocha Dalla Vedova e Nara Duarte Barroso Chaves.
