Foram aprovadas, na Sessão Ordinária do Órgão Especial desta quinta-feira (3/10), as propostas de Resolução Administrativa que dispõem sobre a criação de dois Postos Avançados da Justiça do Trabalho: em Santo Antônio de Pádua (noroeste fluminense), vinculado à Vara do Trabalho de Itaperuna; e em São João da Barra (norte fluminense), vinculado à Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes.
Sessão do O.E. desta quinta-feira (3/10)
A medida foi tomada para facilitar o acesso de partes e advogados à prestação jurisdicional trabalhista, tendo em vista a extensão territorial da Jurisdição das VTs de Itaperuna e Campos. "Os municípios onde estão sendo instalados os Postos estão crescendo, e os prefeitos locais dão total apoio à iniciativa", observou o presidente do TRT/RJ, desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, que presidiu a Sessão.
Estudos de viabilidade sobre a instalação do Posto Avançado de São João da Barra, realizados pelo Regional fluminense, levaram em consideração o crescimento populacional do município, o que vai ocasionar um aumento das demandas trabalhistas, principalmente em razão da instalação do Complexo Portuário do Açu.
Já a instalação do Posto Avançado de Santo Antônio de Pádua foi motivada por estudos que mostram o grande volume de ações oriundas da região. A nova unidade responderá por 30,3% da demanda processual associada à jurisdição da Vara do Trabalho de Itaperuna; 36,2% da população; e 34,4% dos empregos formais.
SOBRE OS POSTOS AVANÇADOS
Os Postos Avançados funcionam vinculados às Varas do Trabalho para realização de audiências e demais atos processuais da fase de conhecimento. Eles fazem parte da estratégia de descentralização da atividade judicial e visam aproximar a prestação jurisdicional do núcleo populacional mais distante das Varas do Trabalho, facilitando, assim, o acesso à Justiça. A 1ª Região conta hoje com três Postos Avançados, em Valença, Rio das Ostras e Cantagalo.
