O sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) entra em funcionamento nesta quarta-feira, dia 3 de outubro, na Subseção Especializada em Dissídios Individuais I (Sedi I) e na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic), conforme divulgado pelo TRT/RJ em 18/9/12, data da publicação no Diário Oficial do Ato nº 73/2012, que trata da expansão do programa na 2ª instância do Tribunal.
A partir desta data, serão recebidas apenas de forma eletrônica as novas ações rescisórias e cautelares a elas vinculadas, de competência da Sedi I, bem como os dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, os respectivos mandados de segurança, medidas cautelares incidentais e ações rescisórias propostas contra sentenças normativas, de competência da Sedic.
De acordo com o Ato nº 73/2012, todas as petições dirigidas aos processos que tramitam sob o formato do PJe-JT, inclusive as de agravo regimental, deverão, necessariamente, ser apresentadas em formato eletrônico.
Requisitos
A primeira providência que o advogado deve adotar para ajuizar uma ação através do PJe-JT é adquirir sua certificação digital. Ela equivale a uma carteira de identidade virtual, permitindo identificação de uma pessoa no meio digital/eletrônico, contendo dados de seu titular, tais como nome, identidade civil, e-mail, nome e assinatura da autoridade certificadora que o emitiu, dentre outras informações.
A certificação pode ser adquirida por meio de uma autoridade certificadora (AC). Acessando a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o advogado pode conferir o passo a passo de todas as etapas para a aquisição.
Infromações sobre o PJe-JT
Todas as informações sobre o Processo Judicial Eletrônico, como manuais do usuário, detalhes sobre a certificação digital e como cronograma nacional de instalação, estão disponíveis no site do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
No portal do TRT/RJ, no banner “Conheça as ações do PJe-JT no TRT/RJ”, o advogado também tem acesso a várias matérias explicativas sobre o sistema e sua implementação na Justiça do Trabalho fluminense.
