Na manhã desta segunda-feira (19/9), foi aberta oficialmente no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que vai até 23/9. Realizada no auditório do Fórum da Lavradio, a solenidade contou com a presença da presidente do Regional, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.
A presidente reforçou a importância desse movimento que ocorre anualmente em todo o país, envolvendo os 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Na edição anterior, em 2015, foram arrecadados mais de R$691 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas, beneficiando mais de 100 mil trabalhadores. A desembargadora destacou, ainda, o slogan da Semana deste ano: "A Justiça só é efetiva quando realizada por inteiro". "Sem dúvida, trabalhamos para que a parte tenha a efetividade do seu direito", frisou.
No TRT/RJ, a Semana Nacional de Execução Trabalhista envolve Varas do Trabalho e a Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep) - unidade do Regional que atua como suporte de inteligência às execuções. A Caep organizou uma pauta especial com 150 processos de primeiro grau e 100, de segundo, ao longo da semana.
NOVIDADE: SERASAJUD
Presente também à abertura, a gestora regional da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, a juíza Márcia Regina Leal Campos, anunciou que o TRT/RJ conta hoje com uma nova ferramenta que vai auxiliar na efetividade da execução: o Serasajud. Trata-se de um sistema de transmissão eletrônica de dados que permite às Varas do Trabalho enviar à Serasa Experian solicitações de inclusão de nomes na lista de inadimplentes ou com dúvidas sobre um contribuinte. Lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Serasa Experian, o sistema ganhou adesão da 1ª Região no ano passado e passou por testes de operacionalidade até que pudesse ser disponibilizado.
Após a solenidade, a juíza Márcia Leal proferiu uma palestra sobre a execução trabalhista e seus conceitos básicos. No mesmo local, teve início um workshop voltado para servidores, que tem como objetivo a capacitação para a utilização avançada de ferramentas básicas de execução. O treinamento, que vai até sexta-feira (23/9), inclui a formação de grupos de estudos de caso por dia, para realização de pesquisa patrimonial em processos trabalhistas indicados pelos próprios participantes no ato da inscrição. A presidente do TRT/RJ reforçou a importância que os servidores presentes ao workshop sejam multiplicadores do conhecimento adquirido.
SOBRE A SEMANA DE EXECUÇÃO
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho promove de 19 a 23 de setembro a sexta edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que este ano adota o slogan "A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro". O objetivo é fomentar um engajamento nacional para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.
