Questões relacionadas a saúde e segurança no trabalho costumam ser levadas ao TRT/RJ, pelos sindicatos de empregados, nas audiências de conciliação da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic). Na última sexta-feira (25/7), no entanto, ocorreu um movimento inverso: o TRT/RJ foi à sede de um sindicato de trabalhadores da Construção Civil, localizado no bairro do Estácio (região Central do Rio), levar aos profissionais da área, técnicos de segurança e demais presentes um amplo debate sobre prevenção dos acidentes de trabalho.
Da esquerda para direita: a procuradora do Trabalho Cynthia Simões (MPT/RJ); a vice-presidente do TRT/RJ, des. Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos; o presidente do Sintraconst-Rio, Carlos Antonio; e o auditor fiscal Luiz Carlos Lumbreira (SRTE/RJ)
A ação foi realizada por meio do Seminário do Dia Nacional de Prevenção Contra Acidentes no Trabalho, promovido pela Equipe do Programa Trabalho Seguro do TRT/RJ, em parceria com outras instituições. Um público de aproximadamente 400 pessoas lotou o auditório da Sede Central do Sintraconst-Rio (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Montagem Industrial, Mármores e Granitos e Manutenção e Reformas do Município do Rio de Janeiro). O evento, realizado das 9h às 16h, lembrou o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, celebrado no último domingo (27/7).
Na abertura, a vice-presidente do TRT/RJ e gestora Regional do Programa Trabalho Seguro, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, destacou a importância do seminário diante das estatísticas: o país registrou, em 2011, 2.796 mortes em razão de acidentes de trabalho e cerca de 20% deles estão hoje concentrados no ramo da Construção Civil. “Hoje, na Construção Civil, a terceirização é um dos fatores que mais gera acidentes de trabalho, uma vez que a empresa coloca todo o seu foco na produção”, observou a desembargadora.
De forma didática, a vice-presidente do Regional fluminense apresentou o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), expandida para os Tribunais Regionais. Durante a explanação da magistrada, dois vídeos de campanhas realizadas pelo TST foram muito aplaudidos pelo público, levando a mensagem de que todo o cuidado com a segurança no trabalho é pouco diante do valor da vida humana.
Momento da exibição dos vídeos em evento que lotou a sede do Sintraconst-Rio
Na linha de frente do combate às irregulares que muitas vezes oportunizam os acidentes de trabalho, o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT/RJ) também agregou informações e conscientização ao evento. Coube à procuradora do Trabalho Cynthia Maria Simões Lopes falar sobre a atuação do órgão, tanto repressiva, como preventiva. Segundo ela, é fundamental que as empresas adotem uma política de gestão de modo a promover um ambiente laboral saudável. “O trabalho deve ser local de prazer, não de doenças e fatalidades”, afirmou.
Essa política de gestão deve incluir, por exemplo, condições de trabalho que respeitem a fisiologia dos seres humanos, como ressaltou o professor Marco Túlio de Mello, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ele apresentou, no seminário, o resultado de estudos realizados com mais de 15 mil trabalhadores, esclarecendo como características gerais dos indivíduos e determinados padrões fisiológicos repercutem no âmbito profissional. Uma das pesquisas, por exemplo, revelou que pessoas que dormem e acordam muito cedo (chamadas matutinas) ou tarde demais (as vespertinas) não se adaptam a jornadas noturnas ou realizadas por turnos.
O professor reforçou a importância do sono reparador para todos os trabalhadores, seja ele de cinco ou oito horas (depende da pessoa). É esse sono, tranquilo e sem interrupções, que vai garantir o descanso necessário para restabelecer o corpo e a mente. E os números apresentados pelo palestrante parecem confirmar essa necessidade: 92% dos acidentes de trabalho estão relacionados a fatores humanos, tais como falta de concentração e fadiga.
Uma das pesquisas apresentadas por Marco Túlio revelou que ficar 24 horas acordado equivale à ingestão de 12 copos de cerveja. “As escalas de trabalho devem ser ajustadas de forma a evitar os riscos de acidentes”, frisou o expositor, concluindo que não apenas empregadores, como empregados, devem estar atentos a essas questões, compreendendo e respeitando as limitações humanas.
No quadro acima, dois expositores: o professsor Marco Túlio e a procuradora Cynthia Lopes. No quadro abaixo, no detalhe, os juízes recém-empossados no TRT/RJ assistem às palestras
O seminário contou também com a presença de outros especialistas da área. O auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (SRTE/RJ) Luiz Carlos Lumbreira falou sobre a nova estrutura da Norma Regulamentadora (NR) nº 18 - que estabelece diretrizes sobre as condições de trabalho na Indústria da Construção. A revisão do documento – que deverá ser publicado em dezembro de 2014 - visa, dentre outras inovações, à inclusão do ramo da construção pesada.
Já no turno da tarde, o público presente pôde conferir a palestra de Ayres da Costa Netto, consultor em Segurança do Trabalho da construtora PDG, que discorreu sobre o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil. Para finalizar, o engenheiro de Segurança do Trabalho Markus Romeno Vieira Pires, do Serviço Social da Indústria da Construção do Rio de Janeiro (Seconci/Rio), abordou a importância do uso dos equipamentos de Proteção Coletiva e Individual (EPCs e EPIs).
Na plateia, marcaram presença a juíza do Trabalho Substituta Anelise Haase de Miranda, também gestora regional do Programa Trabalho Seguro do TRT/RJ, e cinco dos seis juízes recém-empossados no TRT/RJ. Diante da relevância do tema, a Escola Judicial do Regional (EJ1) incluiu a participação dos novos magistrados como uma das atividades do 6º Curso de Formação Inicial de Juízes do Trabalho do Tribunal.
O presidente do Sintraconst-Rio, Carlos Antonio, se disse entusiasmado com a inciativa do TRT/RJ, além das parcerias firmadas para a concretização do seminário (com MPT/RJ, SRTE/RJ e Fundacentro-Cerj). “Unindo forças podemos contribuir efetivamente para levar segurança aos trabalhadores da Construção Civil”, concluiu ele.
