O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região torna público Edital de Notificação de processo de eleição de um magistrado de primeiro grau e um servidor, ambos do TRT/RJ, para integrarem o Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito da Justiça do Trabalho da 1ª Região. O Edital foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 6/8.
Os interessados em se candidatarem já podem manifestar-se, por escrito, perante a Presidência do TRT/RJ, até o dia 29/8, conforme estabelecido pelo artigo 4º do Ato Nº 80, de 23/7/14, que institiu o Comitê (veja abaixo o Ato na íntegra).
SOBRE A VOTAÇÃO
A relação dos candidatos será divulgada por meio de portaria, publicada no Diário Oficial. A partir dessa publicação até 18h do dia 10/9/2014 estarão abertas as votações, de acordo com os seguintes critérios:
- magistrado do primeiro grau do TRT/RJ vota em um magistrado (também do primeiro grau) da lista de candidatos, através do e-mail
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- servidor do TRT/RJ vota em um servidor da lista de candidatos, através do e-mail
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Qualquer profissional do Regional fluminense que atenda aos requisitos acima pode participar do processo de eleição, que NÃO é aberto ao público externo. Os votos serão recebidos e apurados pela Secretaria da Presidência do TRT/RJ e o resultado será amplamente divulgado no Portal do TRT/RJ, nas 48 horas seguintes ao pleito.
SOBRE O COMITÊ
A instituição do Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição atende à Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça, que determina a adoção de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento dos serviços judiciários da 1ª instância dos tribunais brasileiros. Segundo dados do Relatório Justiça em Números 2013, 90% dos processos em tramitação no Judiciário estão nas unidades judiciárias de 1º grau, ensejando taxa de congestionamento média de 72% - 26 pontos percentuais acima da taxa existente no segundo grau.
O Comitê instituído pelo TRT/RJ será composto por magistrados e servidores, alguns indicados pela Administração do Tribunal e outros que serão eleitos por seus pares, em data a ser oportunamente divulgada.
Entre as atribuições do Comitê estão as de fomentar, coordenar e implementar os programas, projetos e ações vinculados à Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau; atuar na interlocução com o CNJ, com a Rede de Priorização do 1º Grau e as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados; promover reuniões, encontros e eventos para desenvolvimento dos trabalhos; e monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados, entre outras.
Para ler o Edital de Notificação, clique aqui.
Para ler o Ato Nº80/2104, clique aqui.
Para saber mais sobre a Política Nacional de Priorização do 1º Grau de Jurisdição, clique aqui.
