Teve início nesta quarta-feira (11/2), na capital paulista, o II Encontro Nacional de Precatórios, realizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em parceria com a Escola Paulista da Magistratura (EPM) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região é representado no evento por sua presidente, a desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.
A desembargadora Maria das Graças Paranhos, primeira a partir da esquerda, compôs a mesa de abertura do evento com outros representantes de Tribunais e especialistas
O principal objetivo do encontro, que reúne gestores de precatórios de todo o País, é discutir com os comitês estaduais soluções para o pagamento das dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça. Na primeira palestra, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, apresentou histórico com a evolução do tema, após o julgamento das ADI's 4.357 e 4.425, a Emenda Constitucional 62/09 e a Resolução CNJ 115/10. Em seguida, o procurador da República Paulo José Rocha Júnior falou sobre processo e precatório eletrônicos. Também fizeram uso da palavra o secretário especial do Processo Judicial Eletrônico do TJDFT, Declieux Dias Dantas, e o diretor da Subsecretaria de Precatórios do TRF da 5ª Região, Jaelson Rodrigues Ferreira. A última exposição do dia foi com o diretor do Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ, Antonio Carlos Stangherlin Rebelo, que abordou as dificuldades para elaboração do Mapa Anual de Precatórios do CNJ.
A presidente do TRT/RJ compôs a mesa de abertura juntamente com o presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, que representou o presidente do Tribunal; o coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos do TJSP, desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Bruno Ronchetti de Castro, que representou o presidente do Conselho, ministro Ricardo Lewandowski; a presidente do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito; o vice-presidente do Fonaprec e coordenador do Encontro Nacional, Guilherme Calmon Nogueira da Gama; os conselheiros do CNJ Deborah Ciocci e Gilberto Martins Valente; e o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro.
O II Encontro Nacional dos Precatórios prossegue nesta quinta-feira (12/2), com palestras sobre boas práticas de gestão, demonstração do uso do Bacen-Jud no caso de precatórios - sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias para agilizar a solicitação de informações - e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet.
