A OAB de São Paulo e a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) entraram com ofício no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região pedindo que os prazos processuais sejam suspensos por conta da greve dos servidores. O pedido, desta quinta-feira (23/8), é que a situação só seja normalizada depois que os funcionários voltem a trabalhar.
De acordo com o ofício, assinado pelos presidentes da OAB-SP e da AATSP, Marcos da Costa e Cláudio Peron Ferraz, respectivamente, “a constatação da crescente adesão dos servidores ao movimento grevista” vem provocando sérios prejuízos e “trazendo insegurança jurídica aos jurisdicionados”.
“As reivindicações dos servidores são justas, mas a paralisação vem trazendo uma série de transtornos ao exercício da advocacia, inclusive, atropelando prerrogativas profissionais, o que pode refletir negativamente sobre o direito do jurisdicionado”, diz Marcos da Costa.
O primeiro pedido de suspensão de prazos foi feito no dia 8 de agosto. Afirmava que o fechamento de cartórios, também em decorrência de greve, impediu que advogados tivessem acesso a autos de processos.
