Acordo cria observatório e define diretrizes conjuntas para orientar ações do Judiciário voltadas à dignidade do trabalhador
O Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho firmaram um acordo de cooperação técnica para desenvolver e implementar a Política Judiciária Nacional de Promoção do Trabalho Decente. A iniciativa prevê atuação coordenada entre as instituições e a criação de um observatório dedicado à coleta de dados, à sistematização de boas práticas e à formulação de diretrizes que fortaleçam um ambiente laboral mais saudável, seguro e digno.
O compromisso articula conhecimento técnico, diálogo institucional e ações voltadas a direitos sociais, segurança no trabalho e combate a violações. A assinatura do termo de cooperação consolidou uma agenda conjunta idealizada para enfrentar desafios estruturais do mundo do trabalho.
O presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, destacou que a iniciativa busca alinhar políticas públicas judiciárias, reforçando que o trabalho se relaciona à vida digna e exige respostas estruturadas do sistema de Justiça.
O presidente do TST e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, reforçou que a política pretende reduzir desigualdades e consolidar garantias fundamentais. Ele destacou que a promoção do trabalho decente envolve respeito a direitos, segurança e igualdade, além da criação de condições para desenvolvimento pessoal e coletivo.
O acordo determina ainda a criação do Observatório do Trabalho Decente, que deverá concentrar coleta de dados, sistematização de boas práticas e proposição de diretrizes. O plano de trabalho será apresentado em até 90 dias e incluirá seminários, campanhas públicas, fóruns e articulações com entidades governamentais e da sociedade civil.
As instituições atuarão em cooperação técnica, sem transferência de recursos, desenvolvendo ações relacionadas à prevenção de acidentes, combate ao trabalho infantil e análogo à escravidão, promoção da igualdade de gênero e raça e fortalecimento da negociação coletiva.
Com informações do CSJT.
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