Solenidade em Brasília marcou a troca de comando no Tribunal Superior do Trabalho e reuniu autoridades dos três Poderes
O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho assumiu a presidência do TST, nesta quinta-feira (25), em Brasília. Ele sucedeu Aloysio Corrêa da Veiga, que encerrou sua gestão do Tribunal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e se despediu da Justiça do Trabalho, após 44 anos. A posse também oficializou a nova direção da Corte, tendo Caputo Bastos como vice-presidente e José Roberto Pimenta como corregedor-geral da Justiça do Trabalho.
A cerimônia no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, da presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do presidente do Tribunal Superior da Justiça, além de ministros do STJ, da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo.
Também estiveram presentes o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, representantes do CNJ, parlamentares e dirigentes de associações, incluindo a presidenta da AMATRA1, Daniela Muller.
Ao encerrar seu mandato, o Aloysio destacou a importância da alternância no poder para a consolidação do regime democrático e da unidade institucional da Justiça do Trabalho. Recordou sua trajetória de quase cinco décadas na magistratura e ressaltou que teve “o privilégio de ser juiz em diferentes tempos” e de contribuir “para a construção de uma Justiça do Trabalho melhor”. Enfatizou que o Tribunal deve oferecer soluções consistentes e previsíveis, capazes de acompanhar as rápidas transformações do mundo do trabalho, afirmando que a Justiça tem o papel de ofertar “respostas novas a problemas novos, sem esquecer os valores que nos trouxeram até aqui”.
O ministro também ressaltou que julgar vai além da aplicação da lei, envolvendo compreensão do impacto social das decisões e valorização das pessoas e dos encontros que marcam a história da Corte. Afirmou que as sementes plantadas estão prontas para germinar, desejando que a nova administração siga “com coragem, criatividade e compromisso”, mantendo o Tribunal como um “farol de justiça social, equilíbrio institucional, sensibilidade humana e defensora intransigente da Constituição Federal”.
Na sequência, Vieira de Mello apresentou as diretrizes de sua gestão. Defendeu um Judiciário “forte, independente e altivo” e, ao mencionar o discurso de Lula, afirmou “a nossa luta, presidente, é a mesma: a única guerra possível é contra a pobreza e a miséria”. O novo presidente afirmou que sua política judiciária estará vinculada à Agenda 2030 da ONU, com a ampliação da política nacional de trabalho decente, criação de um observatório de monitoramento de direitos humanos e implementação de um núcleo voltado a demandas de alto impacto social.
O ministro frisou que a Justiça do Trabalho deve atuar como espaço de equilíbrio entre liberdade econômica e proteção social. “Não pode haver oposição entre a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa”, disse. Em outro momento, advertiu que não se trata de escolher entre direitos do empregado ou do empregador, mas de “coexistência de liberdades a partir de critérios de equilíbrio de justiça”.
Vieira ainda anunciou que vai priorizar o combate ao assédio eleitoral, com campanhas em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho. Também mencionou iniciativas voltadas ao Brasil amazônico, incluindo ações itinerantes e projetos de inclusão digital.
Durante a cerimônia, reafirmou solidariedade ao STF, instância máxima do Judiciário, lembrando que “ninguém calará o Supremo Tribunal Federal e a Justiça do nosso país”. Ressaltou, porém, a necessidade de resguardar as competências constitucionais da Justiça do Trabalho no reconhecimento das relações de emprego e na proteção contra fraudes.
A próxima administração do TST será composta por ministros com vasta experiência na magistratura trabalhista e sólida formação acadêmica. O ministro Vieira de Mello Filho, de Belo Horizonte (MG), integra o TST desde 2006, já foi vice-presidente (2020–2022), diretor da Enamat e corregedor-geral, e representou o Tribunal no CNJ entre 2021 e 2023. O ministro Caputo Bastos, nascido em Juiz de Fora (MG), é graduado em Direito e Economia, com doutorado em Direito Desportivo; ingressou no TST em 2007, foi corregedor-geral em 2022 e atualmente atua no CNJ. Já o ministro José Roberto Pimenta, natural de São Sebastião do Paraíso (MG), está no TST desde 2010, possui doutorado em Direito Constitucional, atuou mais de 20 anos na magistratura mineira e leciona em pós-graduação desde 2018.
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